A deputada Isaura Lemos (PCdoB) comandou reunião do Movimento de Luta pela Casa Própria (MLCP) em Bela Visa, dia 3, ao lado de dirigentes do partido em Goiás, militantes e lideranças políticas municipais. O evento reuniu mais de quinhentas pessoas, dentre elas, famílias que há anos reivindicam o direito à moradia e buscam o apoio do Estado para terem uma vida digna. “A maioria ali presente representa a faixa da população mais atingida com o encolhimento do setor da construção civil e os cortes do Governo Federal no programa Minha Casa, Minha Vida”, ressaltou Isaura Lemos.

Em 2017, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil, que fazem parte da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Isso representa 13,5% da meta anunciada, de 170 mil unidades, publicou o jornal O Estado de S. Paulo em 14 de janeiro. O governo também descumpriu a meta geral do programa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil.

O próprio Ministério das Cidades admitiu a redução da meta, sob a alegação do contingenciamento de recursos por parte da União. No início do ano, o ministro Alexandre Baldy revogou portaria de seu antecessor, Bruno Araújo, que autorizava o subsídio para mais 54 mil unidades da faixa 1, que atende a famílias que ganham menos de três salários mínimos, o correspondente a quase 80% do deficit habitacional brasileiro. Com isso, ficaram apenas as 23 mil casas constantes na nova programação.

Endividamento – O endividamento das famílias por conta do aluguel é outro problema decorrente da redução dos programas habitacionais. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2015, chega a 30% o crescimento anual de lares afetados pelo alto comprometimento da renda com pagamento do aluguel. No total, 3,8 milhões de moradias têm esse problema, dado que agrava o deficit habitacional. Além disso, entre 2013 e 2015 houve redução de quase 400 mil unidades na produção de novos domicílios, após mais de cinco anos de avanço.

Diante desse cenário, os movimentos sociais de luta pela moradia, a exemplo do MLCP em Goiás, estão mobilizados contra os cortes orçamentários que impliquem em mais sacrifício para a população de baixa renda. Isaura Lemos, que preside a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa tem se empenhado junto ao poder público para regularizar imóveis ocupados por famílias, cujos direitos estejam legalmente assegurados. Em 2017, a Comissão mapeou a situação dos processos fundiários em tramitação e realizou audiência pública para tratar dos casos dos imóveis do Residencial Valéria Perillo, em Senador Canedo, Santa Marta e Real Conquista, em Goiânia, e Morada Nova, em Anápolis.