O principal projeto na pauta de hoje da Assembléia Legislativa é o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário de Goiás, incluindo modificações na composição de cargos no Plano de Carreira. 

A mensagem foi encaminhada pelo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ), José Lenar de Melo Bandeira, em 12 de setembro deste ano. Ela teve aprovação preliminar ao ser lida em plenário e acabou desmembrada em sua tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento: a primeira criando quantitativo de cargos em comissão e extinguindo outros; e a segunda dispondo sobre a estrutura auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado. O aumento solicitado é de 5% sobre os vencimentos de 31 de dezembro de 2006 e está previsto no artigo 30 da Lei 14.563, de 15 de outubro de 2003.

A composição dos cargos em comissão e das funções de confiança estão garantidos pela Lei 15.224, de 7 de julho de 2005. O projeto prevê também criação dos cargos de conciliador de Juizado Especial de Comarca, coordenador judiciário, coordenador de serviços e coordenador de mandados.

Ao mesmo tempo, o Judiciário pede extinção dos cargos de perito médico-psiquiatra (9), perito médico-clínico (2), perito médico do trabalho (1), auditor de controle interno (5), produtor jornalístico (2), repórter fotográfico (1), perito psicólogo (1), motorista de representação da Presidência (39) e enfermeiro (3).

Em contrapartida, o Poder Judiciário pede criação dos cargos de assessor técnico da Presidência (1), assessor técnico de estatística (1), assistente de comunicação (3), auxiliar de gabinete (2), auxiliar de gabinete (39), assessor auxiliar II (4), encarregado de escrivaninha (5) e perito médico (12).

Ainda na mensagem, 100 cargos de auxiliar de serviços gerais do Grupo Ocupacional do quadro de Pessoal do Poder Judiciário são transformados em cargos de técnico judiciário. Fica estabelecida a consolidação dos cargos do Grupo Ocupacional I: Auxiliar de Serviços Gerais (260), auxiliar judiciário (647) e técnico judiciário (505). As despesas decorrentes do aumento e das modificações no Plano de Cargos e Salários correm por conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado.