Duas matérias, que contemplam doadores de sangue e de leite humano, foram barradas pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira.

A propositura do deputado Evandro Magal (PSDB) sobre folga à servidora pública doadora de leite humano foi primeiramente rejeitada pela relatora Adriete Elias (PMDB). Na sessão seguinte pediram vista os deputados Marlúcio Pereira, Fábio Sousa, que votou favoravelmente, e Helder Valin, que acompanhou o parecer contrário da relatora, aprovado na sessão de hoje.

As interpretações distintas dos deputados foram comentadas pelo líder do governo Helder Valin. Ele disse que apesar de ser uma matéria importante, a CCJ deve prezar pela legalidade do conteúdo. Segundo o tucano, é competência do Gabinete Civil propor este tipo de projeto e a Casa teria que acabar apreciando veto do governador.

O mesmo destino teve o projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que isenta o doador de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concurso público. O parecer contrário do relator Wagner Guimarães foi aprovado pelos membros da CCJ. Conforme a orientação da procuradoria do Legislativo, a matéria apresenta vícios de inconstitucionalidade.