A Comissão de Tributação Finanças e Orçamento, presidida por Daniel Goulart (PSDB), promoveu na tarde desta terça feira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2008 e o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. O objetivo foi informar aos membros da comissão e ouvir reivindicações das entidades de classe. Estavam presentes representantes do Sindicato do Ministério Público, do Sindicato dos Metalúrgicos de Goiânia, da Federação Goiana das Associações de Moradores (Fegam) e da Federação Goiana dos Agentes de Saúde.

Ruth Brilhante de Souza, presidente da Federação Goiana dos Agentes de Saúde, pediu apoio aos deputados para que o repasse dos 25% da verba do governo federal para a saúde dos municípios - através do Programa da Saúde da Família - seja contemplado na LOA 2008. Conforme a presidente, o repasse foi feito apenas no mês de março para 66 municípios.

O deputado Mauro Rubem (PT) mostrou apoio aos agentes de saúde e lembrou que o governo estadual está descumprindo um Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público e representantes da Saúde sobre os recursos para a área.

Sebastião da Paz, representante da Fegam, reivindicou que a LOA garanta mais recursos para que as associações de moradores possam construir suas sedes e adquirir equipamentos. Daniel Goulart (PSDB) lembrou que na 15º Legislatura foi aprovado um projeto seu que contempla as associações de moradores, o Cheque Comunitário, gerenciado pela Agehab. Sebastião Vaz disse que a Agehab teria desviado os recursos do programa que nunca chegou às associações.

Já Mateus Correa, representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Goiânia, pediu que o Estado repasse mais verba para preparação de mão de obra para as indústrias que estão chegando em Goiás. De acordo com o metalúrgico, o setor industrial está em franca expansão no Estado e que as indústrias acabam buscando profissionais capacitados em outros estados. Daniel Goulart afirmou que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador foram reduzidos, o que compromete a capacitação profissional.

A procuradora da Assembléia, Ruth Pettersen, explicou que o PPA planeja estrategicamente o Orçamento do Estado para os próximos  quatro anos e começa a vigorar no segundo ano do mandato do governador. Já a LOA aproveita o que foi traçado pela PPA para orçar, entre outros, a construção de obras e a aquisição de bens dentro do ano em vigor.