O deputado Amilton Filho (Solidariedade) apresentou projeto de lei que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara). A matéria prevê implementação de ações que contribuam para redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais.

De acordo com o parlamentar, em nenhum outro lugar do mundo se utiliza tanto veneno nas lavouras quanto no Brasil, o que tem causado danos ao meio ambiente e à saúde do produtor rural e do consumidor.  “Estudos nacionais e internacionais não deixam dúvidas sobre os danos causados por esses produtos na população, principalmente nos trabalhadores de comunidades rurais e no meio ambiente”, defende na justificativa do projeto.

O deputado ressalta que a contaminação de alimentos, da terra e das águas está diretamente relacionada à alta incidência de câncer em algumas regiões do estado. “Esse projeto que apresentamos é de extrema relevância considerando que o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos no mundo, um grande consumidor interno e um exportador de grandes volumes de produtos agropecuários. O uso de agrotóxico é um problema de saúde pública, que precisa ser enfrentado e que está afetando a vida das futuras gerações”.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde foi distribuído para relatoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB).