O deputado Cairo Salim (Pros), presidente em exercício e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa Enel, comandou na noite desta segunda-feira, 26, a décima audiência pública do colegiado. Parlamentares do município e população local foram unânimes em suas reclamações quanto à falta de qualidade do serviço prestado pela concessionária. A audiência teve lugar na Câmara de Vereadores de Quirinópolis. 

Além do presidente do colegiado, compuseram a mesa, o prefeito Gilmar Alves (MDB), a primeira-dama, Zélia Teodoro, o vice-prefeito, Antônio José Pereira; os vereadores Edvaldo Antônio de Sousa (MDB), presidente da Câmara; Divininho da Ambulância (PDT), vice-presidente; e Andrea Enfermeira (MDB); Cassim da Usina (PRTB); Divinho da Ambulância (PDT), Marcos Cabral (MDB), Marquinho da Casa de Apoio (PSC), Nicolina (MDB), Núbia Teodoro (MDB), Oscar Júnior (PSDB), Professora Veroneida (PSDB), Soró (PSDB) e Yvis (sem partido). Também fizeram parte da composição, o procurador da Alego Edmarkson Ferreira de Araújo, Valdivino Duarte de Oliveira, representando o deputado estadual Henrique Arantes, e o advogado da Enel, Lúcio Flávio.

De forma geral e como tem ocorrido nas audiências realizadas em outros municípios do interior goiano, os participantes expuseram as dificuldades que têm enfrentado em relação à concessionária responsável pelo fornecimento de energia em Goiás.

Dentre as queixas, foram apontadas com indignação por parte dos presentes as constantes quedas e cortes no fornecimento de energia, o aumento das tarifas, e negativação do nome dos titulares das unidades consumidoras junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Outro ponto importante abordado pelo público participante da audiência pública é a necessidade de aumento dos investimentos voltados à expansão da oferta de energia para atender demandas de produção da zona rural, a fim de atender a implantação de novas indústrias e de novos setores habitacionais, além de outras reivindicações.

Desde a sua instalação, em 28 de fevereiro, a CPI da Enel promoveu encontros itinerantes em Anápolis, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Catalão, Morrinhos, Caldas Novas, Itumbiara, Porangatu, Uruaçu e em Quirinópolis. Nesta terça-feira, 27, o colegiado fará audiência pública na Câmara Municipal de Jataí, a partir das 10 horas. As últimas oitivas antes da conclusão dos trabalhos da comissão já estão sendo realizadas.

Vale lembrar que, nessa segunda-feira, em Goiânia, a concessionária assinou termo de acordo junto ao Ministério de Minas e Energia, e o Governo estadual, para estabelecer volume de investimentos e prazos referentes à melhoria do sistema. Ficou acordada a ampliação da capacidade da rede em Goiás em 26%, em um prazo de três anos, e a fazer de mais 20 mil novas conexões rurais no estado.

A formalização do acordo se deu diante do governador Ronaldo Caiado (DEM), do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB), além de outras autoridades.

Melhoria dos serviços

Ao abrir o evento em Quirinópolis, Salim cobrou mais uma vez a melhoria da qualidade dos serviços da Enel em Goiás, enfatizando que a CPI é o forte instrumento para que o Parlamento cumpra seu papel de fiscalizar o fornecimento de energia, como representante da população. “A Enel presta o serviço, e para isso, precisam cumprir o mínimo de qualidade. Não estamos pedindo favor. Estamos aqui para exigir serviço de qualidade”, salientou.

"Estamos aqui para dizer que o dinheiro de Quirinópolis vale tanto quanto o dos outros estados e que os quirinopolinos merecem o mesmo respeito dos cidadãos dos 38 países para os quais a concessionária presta serviços. Quando falamos da Enel, falamos de um potente conglomerado. Quando comprou a Celg, estava sabendo o que estava comprando”, disse Cairo.

O presidente em exercício ressaltou a importância da melhoria do fornecimento de energia, e justificou que Quirinópolis precisa dessa qualidade para que novas empresas possam se instalar no município. “Com milhões de desempregados, não podemos receber empresas. Como o prefeito vai trazer investimentos?”, questionou.  

“Representamos a população, estamos atentos a isso. É uma cidade referência para Goiás, que gera emprego, renda e impostos. Quirinópolis precisa voltar a ser uma das principais de Goiás para atração de investimentos”, continuou.

Avaliação

O deputado lembrou que a Enel está classificada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) como a pior empresa de distribuição de energia no país. Ele pontuou ainda a importância do colegiado para que seja encontrada uma solução. “Queremos resolver o problema e ouvir as denúncias. São situações de aumento na conta, fazendas sem energia e empresários querendo investir no município”, sintetizou.

Salim ressaltou o apoio que a comissão tem recebido por parte da presidência da Alego para realizar os trabalhos. O parlamentar também comentou o acordo assinado com foco na melhoria da prestação de serviço por parte da empresa. “Sem dúvida, é mais uma grande conquista da CPI da Enel, do trabalho dos deputados, e da Assembleia Legislativa. Um trabalho político, de pressão, de vir até o interior do estado, em todas as cidades, e mostrar quais são realmente os gargalos do setor de energia elétrica”, afirmou Cairo.

O parlamentar prosseguiu ao dizer que “o Estado também se mobilizou, e não tem escapatória para a Enel. Ela tem que agilizar os investimentos em Goiás. Nós não vamos parar nossa luta, enquanto não tivermos energia de qualidade”, comemorou.

Decepção

Os 12 vereadores do município, presentes ao evento, se manifestaram a respeito da situação, e foram unânimes quanto à necessidade de providências urgentes. Eles cobraram melhoria no serviço, questionaram os valores das tarifas, além de reclamarem da falta de atendimento pessoal. Um dos maiores gargalos apresentados é o fato de as pequenas propriedades enfrentarem prejuízos por falta de energia. “Produtores de leite, carne, perdem seus produtos, além da reclamação da população. Já passamos noites inteiras sem energia. A população reclama, cobra dos vereadores, e não temos como responder”, disseram.

O vereador Valdivino (PDT), representante do deputado Henrique Arantes (PTB), presidente da comissão, avaliou que a empresa, apesar de conceituada, deixou a desejar para a população, que cobra serviço de excelência. "Esperava resultados, hoje tenho uma visão totalmente diferente”, criticou. O parlamentar municipal cobrou respeito aos usuários por parte da concessionária. “Não tem uma pessoa para vir na Câmara para explanar sobre a situação”, apontou.

O presidente da Casa, Edvaldo Antônio de Souza (MDB), também reclamou a respeito da falta de respostas quanto aos ofícios encaminhados à concessionária. “Fizemos dois ofícios para convocar a Enel, mas na sede daqui, não recebem nenhum documento. Foi encaminhado por e-mail. Não obtivemos nenhuma resposta”, pontuou.

O prefeito Gilmar Alves da Silva (MDB) contou ainda que além dos prejuízos sofridos pelos pequenos produtores, provocados pela interrupção constante, mesmo ao entrar em contato com a empresa, a religação demora. “O 0800 registra a reclamação, mas ninguém aparece para religar a energia. Até as emissoras de rádio ficaram fora do ar.”

O chefe do Executivo municipal contou ainda que o frigorífico de peixe instalado em Quirinópolis tem capacidade de processamento de cinco toneladas por dia. “A baixa tensão que chega à propriedade compromete a qualidade. Não tem disponibilidade de energia para atender a empresa”, mencionou.

Com um calhamaço de ofícios nas mãos, comprovou o volume de reclamações encaminhadas à concessionária. "Não temos resposta. Não informam um número de protocolo para podermos acompanhar o andamento. Não há a quem reclamar”, reiterou. Ao final, Gilmar mencionou o valor pago pela prefeitura para a realização da exposição agropecuária. “No ano passado foram cerca de R$ 9 mil, e neste ano mais de R$ 20 mil”, contabilizou.

O vice-prefeito, Antônio José Pereira, mencionou mais uma vez, a dificuldade dos pequenos produtores de leite, e exemplificou com a situação de um vizinho, que com 15 vacas é obrigado a dispensar o produto. “Ele joga o leite fora porque não tem energia para resfriamento”, sentenciou.

Indicadores

Já o procurador da Alego relatou os indicadores levantados junto à Aneel. Em relação a 2017, foram 124 horas sem energia, quando o limite seria de 12. Em 2018, consumidores ficaram sem energia por 157 horas, com 32 ocorrências de interrupções, no conjunto de Santa Helena. “A duração de interrupção, já chegou a 199 horas. “A empresa precisa fazer investimentos com melhoria na parte técnica”, sublinhou.

Com a participação de populares a situação não foi diferente, Laerti Ferreira Parreira, produtor rural, deixou de tirar leite. Ele expôs que apesar de não possuir caseiro residente na propriedade, há um ano e cinco meses tem recebido cobrança, que acredita ser indevida. “Deixei o relógio desligado e continuaram a cobrar”, disse. 

Dentre as reclamações, Maria Leide de Oliveira, moradora do município, salientou a falta de respeito e enfatizou a importância pelo trabalho desenvolvido pela comissão. Cacildo Alves, presidente do Sindicato Rural, reiterou que a falta de energia em algumas localidades do município chega a ser de até seis dias. “Na área urbana, também existe a dificuldade para ligação de energia, que chega a demorar 90 dias”, apontou. José Queiroz, morador, também apontou a necessidade de melhoria no serviço prestado para a população, mas disse acreditar e confiar nos resultados.

Tallyssa Martins, engenheira da Prefeitura, ressaltou os problemas com a fornecedora. “A Enel tem gerado problemas como a instalação de postes em locais que causam prejuízos. Estamos fazendo nossa parte”, exemplificou.

O secretário de Indústria e Comércio, Turismo, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Batista Valeriano dos Passos, também se manifestou e enalteceu as potencialidades do município, sua pujança e desenvolvimento econômico. “É inadmissível que tenhamos que lutar pela energia, mendigando a instalação de transformadores”, indignou-se.

Respostas

O presidente da OAB-GO e advogado da Enel, Lúcio Flávio, como tem feito em cada uma das audiências públicas, respondeu aos questionamentos dos vereadores e população. Além de desculpar-se pela falta de retorno da empresa aos vereadores e seus requerimentos, ao que demonstrou disposição de interceder junto à alta diretoria da concessionária.

Lúcio Flávio salientou que o fato de participar das sessões é uma tentativa de esclarecimento junto à população. “Hora nenhuma venho dizer que não há problemas. A Enel tem que resolver os problemas que não foi ela quem gerou”, disse. O advogado afirmou que há 30 meses a empresa entrou em operação, e esclareceu que a Celg não possuía recursos. “Nem a Eletrobrás tinha em caixa o dinheiro necessário para fazer os reparos necessários. Se não fosse a Enel, quem seria?.”

Flávio afirmou que a empresa tem investido sim no estado. “Foram aplicados R$ 750 milhões no sistema elétrico. Já o Estado, enquanto acionista, investia R$ 190 milhões. O sistema elétrico de Goiás passou dez anos com subinvestimentos”, argumentou.

Segundo Lúcio Flávio, com o acordo firmado junto ao Ministério de Minas e Energia, a empresa irá aplicar em Goiás R$ 1,2 bilhão ao ano. “Estamos saltando para quase dez vezes mais de investimentos. É preciso entender a gravidade do sistema, do colapso que a energia de Goiás chegou. A Enel cumpre estritamente com suas obrigações”, frisou.

O advogado reconhece os problemas de queda de energia e do tempo em que fica interrompido o fornecimento. “Esse acordo assinado hoje mostra a boa vontade da empresa ao fazer os investimentos que tem feito”, salientou. E sinalizou com melhorias para o município ao afirmar que existem projetos específicos para que Quirinópolis seja beneficiada. "Mas dependem de diversos fatores, devido à complexidade do sistema de distribuição”, reiterou. Em relação à tarifa prática, ele explicou que os valores são determinados pela agência reguladora.