Um dos mais brilhantes e respeitados advogados de sua geração, Cândido Heliodoro Lopes Dourado teve importante papel na Assembleia Estadual Constituinte (AEC) ao presidir a Comissão de Sistematização da Constituição, em 1989. Conhecido como Heli Dourado, ele nasceu em Buriti (MG), em 1955, trabalhou no setor de produção da Rede Globo de televisão e foi funcionário público federal, com exercício na Câmara dos Deputados até 1980. O advogado começou a atuar na política goiana em 1978. Assumiu como suplente de deputado estadual e foi parlamentar por três mandatos. Na Assembleia Estadual Constituinte, o deputado era representante do PDC. 

Segundo o deputado constituinte, foi uma experiência única participar do momento que deu forma à nova Constituição Estadual. “Aqui na Assembleia Legislativa de Goiás tive a oportunidade de conviver com grandes nomes da política do País, como Joaquim Roriz, Henrique Santillo, Manoel da Costa Lima, entre tantos outros que, a meu ver, impactaram, de forma significativa, na minha formação”, disse.

Dourado comenta que o processo de construção da Constituição Estadual teve reflexos dos acontecimentos da época, com a promulgação da Constituição Federal (CF). “A história se resume no fato de que, enquanto estavam elaborando a Constituição Federal, nós aqui já observávamos o que estava sendo feito e aquilo que deveríamos fazer quando chegasse a nossa vez. Então, já tínhamos em mente o que precisava ser feito, o que causaria maiores divisões e nos preparamos para isso.”

Sobre a CF, ele fala da importante participação do, então, senador pelo Rio de Janeiro, Afonso Arinos de Mello Franco (PFL até 1988, quando migrou para o PSDB), o qual cita como um dos políticos mais inteligentes que conheceu. “Das mãos daquele homem saiu grande parte da Constituição Federal”.

Havia na época uma briga com a ala dos economistas que era contrária à vinculação de receitas e Heli Dourado relata que, diante de todo aquele contexto de saída de um período governado por militares, a Constituição Federal, que foi um norte para a estadual, foi então finalizada com a inclusão de muitas paixões. “Foram levados muitos sonhos para aquele momento, muito da realidade foi esquecida. Por isso, hoje a Constituição Federal é uma verdadeira colcha de retalhos, repleta de modificações promovidas por interesses diversos”, aponta.

Heli Dourado se lembra, ao tocar neste ponto, de uma conversa que teve com um ministro português, da época, o qual lhe disse que lá retiravam da Carta Magna tudo que aqui era colocado. “Portugal, neste período, estava promovendo a segunda revisão constitucional após dez anos de sua aprovação, em 2 de abril de 1976”, pontua Heli Dourado, observando que, na sua opinião, a nossa Constituição deveria ter se preocupado, principalmente, com as regras maiores, dos Poderes, e deixado o restante para a legislação ordinária.

Sobre a elaboração da Constituição Estadual, Heli Dourado afirma ter sido feita com muita dedicação. “Oitenta por cento do texto eram a Constituição Federal, mudando apenas algumas palavras. Aqui em Goiás, então, demos abertura para ser incluído tudo aquilo que achávamos que era direito”, lembra.

O ex-deputado recorda o peso de sua atuação e também do deputado e relator, Solon Amaral. “Ele trabalhou com afinco para dar a Goiás o melhor da sua parte. Era o timoneiro. E eu tive uma missão nobre de presidir a Comissão de Sistematização. Então, cabia a nós decidir o que podia e o que não podia ir à frente”, lembra.

Dourado faz ainda um apanhado sobre o ambiente parlamentar daquele momento. “Quando se instalou a Constituinte, acabaram-se teoricamente os partidos. Tínhamos o estado de Goiás e a Assembleia Legislativa Constituinte, os quais possuíam a obrigação de dar aos cidadãos goianos uma resposta à altura da esperança que o povo alimentava naquele período.”

O constituinte conta que a Assembleia continuava a realizar o trabalho ordinário e, em paralelo, desenvolvia a Constituição Estadual. “Foi um período no qual trabalhávamos madrugada afora, eram realizadas duas ou três sessões por dia. As inúmeras audiências públicas permitiram que todas as pessoas fossem ouvidas e nenhum cidadão que nos procurou ficou sem ser ouvido e tratado com respeito.”

Ao fim da entrevista, Heli Dourado destaca que o Brasil hoje, após 30 anos, precisa urgentemente de reformas. “Precisamos mudar aquilo que foi feito e cobrar mais deveres dos cidadãos, temos que simplificar a legislação e abrir o País para novas oportunidades. Com isso feito, espero e acredito que novos tempos possam surgir para a nossa nação”, finaliza.