O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Daniel Goulart (PSDB), afirmou hoje que está reivindicando R$ 400 mil da Lei Orçamentária Anual 2008 (LOA) para atender emendas individuais.

Presente à audiência desta tarde, o secretário de Planejamento, José Carlos Siqueira, sinalizou que vai advogar em favor desta causa. O projeto de lei enviado pelo Executivo está em tramitação na Comissão de Finanças desde o último dia 18, junto com a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Os relatores das matérias são, respectivamente, os deputados Túlio Isac (PSDB) e Betinha Tejota (PSB).

O cronograma para a apresentação de emendas e entrega do relatório estabelece 12 de dezembro como final para a entrega do relatório.A LOA estabelece as despesas e receitas do Estado para o exercício de 2008 e define os montantes a serem aplicados em cada área da administração pública estadual.  No ano passado o valor reivindicado foi de R$ 300 mil por deputado.