O deputado Evandro Magal (PSDB) quer facilitar o acesso à assistência à saúde das gestantes de baixa renda, assegurando a elas o direito ao transporte intermunicipal gratuito.

O próprio projeto de lei limita o número em duas grávidas por coletivo e desde que para fins de tratamento, exames pré-natal e pós-parto.

O objetivo do projeto é abrir novas maneiras de acesso à assistência à saúde, o que virá facilitar a vida daquelas que residem em zona rural ou onde não exista atendimento integral.