Sessão extraordinária está agendada para 17 horas
Os parlamentares retomam as atividades em Plenário às 17 horas, quando será aberta mais uma sessão extraordinária do período de autoconvocação da Assembleia Legislativa. Nesta tarde, prosseguem as discussões acerta dos projetos do Estatuto do Servidor Público, Estatuto e Plano de Cargos do Magistério e a PEC da Previdência.
A PEC da Previdência, depois de receber emenda em Plenário na tarde de ontem, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde ouve o pedido de vista coletivo.
Na tarde de ontem, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) voltaram a apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6418/19, que altera o regime de Previdência pública estadual. A matéria obteve o parecer contrário de seu relator, deputado Álvaro Guimarães (DEM), que rejeitou as emendas recebidas, instantes antes, em Plenário.
De forma geral, as emendas apresentadas visavam assegurar a manutenção do benefício do quinquênio. Elas foram apresentadas durante votação da PEC da Previdência na sessão extraordinária também realizada na tarde dessa quarta-feira. Os deputados Karlos Cabral (PDT), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Delegado Eduardo Prado (PV), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB) protocolaram seus aditivos à matéria.
Em seu relatório, Álvaro Guimarães considerou, porém, as emendas inoportunas e afirmou que elas não trariam qualquer aperfeiçoamento ao texto já posto em tramitação.
Ao ser colocado em votação o novo parecer da relatoria, a PEC recebeu o pedido de vista coletiva de vários membros do colegiado. Em razão disso, a matéria só poderá voltar a ser apreciada no final da tarde de hoje, 19, após cumprir o interstício regimental das 24 horas exigidas para novas deliberações.
Encontra-se na pauta de votação também o processo nº 7211/19, que altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. Outra matéria em pauta é o processo nº 7213/13, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais.