Frei Valdair quer recontratação de servidores temporários
O deputado Frei Valdair de Jesus (PTB) apresentou projeto na Assembléia Legislativa visando alterar o artigo da Lei Estadual que proíbe a recontratação de servidores temporários. O parlamentar justifica que, na administração pública, muitos servidores temporários prestam serviço por dois ou três anos, adquirem experiência e conhecimento pleno de suas funções, mas vencidos os contratos, ficam proibidos de serem recontratados.
A iniciativa recebeu apoio de vários parlamentares para sua apresentação em plenário, tendo sido aprovada preliminarmente e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso seja aprovada em plenário, após análise jurídica da CCJ, a Constituição Estadual passaria a ter a seguinte redação: “É permitido ao Poder Público Estadual recontratar na mesma ou outra função, servidores temporários que tendo cumprido as exigências legais, após um ano do término do contrato”.
Para Frei Valdair, os servidores dispensados não podem ficar impedidos de retornarem ao serviço público por essa modalidade de contrato. “Os concursos públicos demoram a ser realizados e o Estado não pode ser privado de uma mão de obra já qualificada. Assim, evita-se o gasto desnecessário com a qualificação de novos contratados”, conclui.