Líder do PMDB quer aprofundar discussão sobre Lei do TCE
O deputado e líder do PMDB, José Nelto, avalia que a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é matéria tributária e que não pode ser decidida sem um estudo preliminar. O parlamentar quer estudar o assunto e, após suas conclusões, apresentar voto em separado.
“Sabemos que a base governista é maioria na Casa, por isso a oposição vai estudar as matérias e, se preciso, alertar a sociedade sobre o que se fizer necessário”, completa o parlamentar.
Já o conselheiro do Tribunal de Contas, Sebastião Tejota, que esteve semana passada na Assembléia para pedir agilidade aos deputados na apreciação da matéria, é de opinião que esta nova lei vai dinamizar a tramitação dos processos, através de uma melhor operacionalização dos procedimentos do TCE.