O projeto de lei de nº 1994/20, do deputado Paulo Trabalho (PSL), estabelece que a tarifa de água seja reduzida de 50% a 60% para os proprietários de lotes baldios que disponibilizarem o local para a criação hortas comunitárias no Estado.

Se aprovada, a lei permitirá a eliminação de terrenos desaproveitados em áreas urbanas e garantirá a produção de legumes, vegetais e ervas aromáticas ou medicinais para o abastecimento de uma determinada comunidade, explica o parlamentar.

“Além disso, com a redução na tarifa de água, haverá um incentivo para os proprietários de terrenos baldios cederem o local para a criação e desenvolvimento das hortas comunitárias, evitando que as áreas urbanas abandonadas sejam utilizadas como depósitos de entulhos e se transformem em focos de doenças”, enfatiza.

O projeto será encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).