A reunião remota da Comissão Mista, presidida pelo deputado Humberto Aidar (MDB), apreciou, na tarde desta quarta-feira, 3, cinco processos, dos quais três foram aprovados e dois sofreram pedidos de vista. Apesar de uma pauta pequena, a reunião remota foi agitada e marcada por discussões, argumentos e críticas em relação ao projeto que autoriza o transporte complementar de vans escolares e turismo.

Depois de ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e no Plenário, em primeira votação, e retornar à Comissão Mista, o projeto nº 2280/20, que propõe o transporte complementar de vans escolares e de turismo nas linhas do transporte coletivo de Goiânia e região Metropolitana, assinado pelo deputado Alysson Lima (Solidariedade), volta à estaca zero. Ao ser colocado em apreciação do colegiado da Comissão Mista remota da tarde desta quarta-feira, 3, o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (MDB), apresentou voto em separado com minuta substitutiva submetendo a proposta ao parecer do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Deputados de situação e oposição promoveram uma longa e vasta discussão acerca da matéria. Os deputados Alysson Lima, Claúdio Meirelles (PTC), Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB), Delegado Eduardo Prado (sem partido), Lêda Borges (PSDB), Major Araújo (PSL), Humberto Teófilo (PSL) e Talles Barreto (PSDB), se posicionaram a favor da propositura, mas os argumentos não foram suficientes para convencer o colegiado. Ao fim das discussões e encaminhamento de votos, os parlamentares Álvaro Guimarães (DEM), Charles Bento (PRTB), Chico KGL (DEM), Diego Sorgatto (DEM), Coronel Adailton (Progressistas), Dr. Antonio (DEM), Iso Moreira (DEM), Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (Pros), Rafael Gouveia (Progressistas), Rubens Marques (Pros), Vinícuis Cirqueira (Pros), Wagner Neto (Pros), Paulo Trabalho (PSL), Wilde Cambão (PSD), Tião Caroço (PSDB), Amauri Ribeiro (Patriota) e Amilton Filho (Solidariedade), votaram favoravelmente ao voto em separado do líder do Governo, aprovando a diligência ao Ministério Público do Estado.

Durane a discussão, o deputado Alysson Lima afirmou que foi comunicado por Bruno Peixoto de reunião que seria realizada na manhã de hoje com a promotora Leila, do MP. Mas, segundo ele, a reunião não aconteceu, tendo sido transferida para a tarde desta quinta-feira. Para Alysson, trata-se de manobras para protelar a votação do projeto na Assembleia Legislativa. “O Regimento Interno não diz que é preciso aprovação do Ministério Público em projetos de transporte urbano. O governador está preocupado apenas com os empresários. Tudo que vi, até agora, foram subterfúgios para evitar a aprovação do projeto”, disse.

O deputado Cláudio Meirelles (PTN) apoiou o posicionamento de Alysson e criticou a postura de Bruno Peixoto. “Ontem o líder do Governo disse que a secretária de Economia concordava com o projeto. Hoje, no entanto, ele já disse que cometeu um equívoco. Pode o líder pedir, verbalmente, para que projeto fique parado e que o Ministério Público seja ouvido? O MP não tem nada a ver com o rito do projeto. Ele não é órgão opinativo e nem vai emitir parecer. A promotora Leila pode até fazer recomendações, mas não pode opinar dentro do projeto”, disse.

A deputada Lêda Borges (PSDB) também questionou a competência do MP para participar do processo. “Essa decisão urge. É de interesse social. É uma solução para muitos pais de família, muitos trabalhadores, que se dedicam ao transporte escolar. O governador precisa ter coragem. Pedimos aos deputados da base que não acolham essa emenda do deputado Bruno”, afirmou.

Para finalizar a discussão, Bruno Peixoto ressaltou a má qualidade do transporte público goiano e defendeu a aprovação da minuta, para, posteriormente, bucar um parecer do MP. "Entendo que o Ministério Público dará mais celeridade ao processo e, assim que tivermos o parecer da Dra. Leila, vou elaborar meu parecer definitivo, o que deve ocorrer na próxima semana, no máximo", completou. 

Outros projetos aprovados

Processo nº 2570/20 – Governadoria - Altera a Lei n° 13.194, de 26 de dezembro de 199, que prorroga o prazo para o resgate de crédito especial para investimento até 31 de dezembro de 2032.

Processo nº 2573/20 – Altera a lei 14.600, de 01/12/2003, que institui o Prêmio de Incentivo aos Servidores em Efetivo Exercício nas Unidades Assistenciais;

Pedidos de Vista

Processo nº 2571/20 - Institui, na Secretaria de Educação, o programa Goiás Tec- Ensino Médio ao Alcance de Todos.

Processo nº 2576/20 - Altera lei nº 14.469, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).