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Bruno Peixoto propõe a desinfecção diária dos ônibus como medida de contenção da covid-19 no transporte coletivo

14 de Julho de 2020 às 12:21
Crédito: Maykon Cardoso
Bruno Peixoto propõe a desinfecção diária dos ônibus como medida de contenção da covid-19 no transporte coletivo
Deputado Bruno Peixoto

Projeto de lei, apresentado pelo deputado Bruno Peixoto (MDB), prevê a adoção de medidas pelas empresas de transporte coletivo que atuam em Goiás, para reduzir a possibilidade de transmissão do novo coronavírus durante as viagens.

A proposta, de nº 2692/20 , exige que as concessionárias façam a limpeza e a desinfecção diária dos veículos, nos horários em que o serviço não estiver funcionando ou nos intervalos entre as viagens. A proposta estabelece ainda que as empresas mantenham, no mínimo, 80% da frota em circulação, como forma de “garantir as medidas necessárias ao combate à epidemia da covid-19, evitando a superlotação”.

Em sua justificativa, o parlamentar assinala a gravidade da situação pandêmica e lembra, ainda, que o Brasil já é o segundo país do mundo em número de casos de covid-19. O alto índice de propagação do vírus nos veículos do transporte coletivo é outra preocupação do deputado, além da inexistência, até o momento, de um tratamento eficaz. “Somente com medidas urgentes de contenção e precaução poderemos diminuir a gravidade dessa doença em nosso País, bem como os danos à população. O risco é eminente e não há, neste momento, vacinas ou medicamentos que possam impedir a disseminação dessa doença", pontua.

A proposta prevê que as empresas que desrespeitarem as determinações, receberão uma notificação logo na primeira transgressão. E multas, que começam em R$ 500 para a primeira reincidência e vão a R$ 5 mil, a partir da terceira reincidência.  A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise.

Agência Assembleia de Notícias
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