A deputada Lêda Borges (PSDB) é a autora do processo de nº 2817/20, que dispõe sobre a criação de um portal transparência, chamado Covid-19, em sítio oficial, em todos os municípios do estado de Goiás, para disponibilização de informações acerca dos valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação no combate à pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com o projeto, a prestação de contas deverá ser disponibilizada em sítio oficial, de todo e qualquer recurso recebido, seja de pessoa física ou jurídica, especificando a quantia, nome da pessoa ou empresa, endereço, CPF ou CNPJ e data do recebimento, assim como a destinação e aplicação do valor do recurso recebido, constando os dados de aquisições e doações efetuadas, investimentos, contratações, pagamentos, dentre outros materiais e/ou insumos necessários ao combate à covid-19. O descumprimento da medida, caso vire lei, implicará em multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com a parlamentar, a iniciativa de divulgação dos gastos específicos relacionados à atual emergência de saúde pública, reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social. “É uma forma de controlar os recursos recepcionados, provê-los com transparência e processá-los na forma da contabilidade pública”, afirmou Lêda.

O deputado Helio de Sousa (PSDB) foi escolhido para relatar a matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).