Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que, se for aprovado, dispensará as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências do uso obrigatório de máscara.

“A presente proposição possui o objetivo de fazer com que o Governo reveja a obrigatoriedade do uso de máscara e as restrições ao direito de locomoção, de forma a adaptá-las à realidade das crianças autistas e com outras deficiências, enumerando, na medida do possível, esse grupo como exceção na aplicação das normas. Também é necessário que o poder público crie campanhas informativas e coíba a discriminação por aqueles que não entendem o motivo de certas pessoas não estarem cumprindo essas políticas sanitárias”, explica Teófilo.

Ele acrescenta que muitas pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) necessitam sair de suas residências para caminhar, praticar exercícios, mudar de ambiente, porém sofrem a reatividade sensorial a texturas, objetos ou qualquer contato externo com a sua pele, o que pode gerar dor, sofrimento e pode desencadear crises seríssimas. “O espectro é amplo e alguns aceitam e podem até usar a máscara, mas outros sequer compreendem a situação”, justifica.

A matéria, protocolada sob o número 3045/20, foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo da Alego, de onde será distribuida às comissões técnicas.