O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), encerrou, na tarde desta quarta-feira, 1º, os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2020 e destacou a alta produtividade obtida no período. Segundo o chefe da Alego, a maior parte das sessões ordinárias foi realizada de forma remota, e o rendimento dos trabalhos não foi afetado pela pandemia do novo coronavírus. Logo que os deputados aprovaram, em definitivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, o presidente anunciou que a Casa entra em recesso no mês de julho e a próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 4 de agosto.

Entre o período de fevereiro, quando se iniciaram os trabalhos legislativos desse ano, até a última quarta-feira, 1º,  quando foi realizada a última sessão do semestre, os deputados goianos apreciaram um total de 1.084 proposições, sendo 33 de origem da Governadoria, 90 vetos, dois projetos de autoria da Mesa Diretora, 61 de outros órgãos/Poderes e 898 requerimentos e projetos de lei de autoria parlamentar. 

O número mantém elevada a produtividade parlamentar, mesmo com o período de pandemia que interrompeu as atividades presenciais por uma semana. Segundo Lissauer, a Alego não ficou prejudicada por ter se adaptado, rapidamente, e implantado as sessões de forma virtual. “Fomos a primeira Assembleia Legislativa do País a iniciar as sessões remotas e tivemos um resultado muito positivo, que vai ficar de legado para outras gestões. Até nos surpreendemos com a agilidade e fluidez do trabalho, mesmo sendo 41 deputados goianos, vejo que todos mantiveram o compromisso com o trabalho legislativo, tanto que o quórum, na maioria das sessões virtuais, foi de quase 100%. Essa experiência foi, extremamente, satisfatória e não atrasou nossas atividades”, justificou Lissauer.

Outro ponto destacado pelo presidente da Casa foi a relevância dos projetos apreciados durante o período de pandemia, que visavam, em grande maioria, amenizar os reflexos provocados pelo novo coronavírus em todo o estado e auxiliar o Poder Executivo nas ações de enfrentamento da doença. “Já aprovamos, por exemplo, a criação dos hospitais de campanha (HCamp) e a regionalização da saúde, abrindo sete hospitais estaduais em várias regiões do estado. Conseguimos liberar um fundo de R$ 351 milhões para o combate à covid-19, e a Assembleia Legislativa, além disso, fez sua parte também. Não só na contingência de gastos, diminuindo suas despesas em 20%, em comum acordo com os demais poderes, mas também no repasse total da nossa economia feita no ano passado, R$ 10 milhões, repassamos tudo isso para o Executivo estadual para trabalho e investimento na covid-19”, elencou.

LDO

Para dar início ao recesso parlamentar, os deputados precisariam aprovar, em votação definitiva, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual para o ano seguinte. O projeto de lei nº 2223/20, de autoria do Governo, foi aprovado por 19 votos favoráveis e dez contrários. O documento aponta uma previsão de receita total, em 2021, de R$ 31,452 bilhões, o que equivale a 13,99% a mais do que a receita total prevista para 2020, que é de R$ 27,592 bilhões. Para a despesa total, também em valores a preços correntes, a projeção é de R$ 31,505 bilhões, 14,18% acima do estimado para 2020: R$ 27,592 bilhões.

Na elaboração da LDO 2021, foi considerada a meta de resultado nominal deficitário de R$ 1,270 bilhão, em vista da suspensão de pagamento de juros e encargos da dívida do estado com a União, determinada por decisões liminares proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A LDO também integra as diretrizes para a elaboração dos orçamentos, as disposições para transferências voluntárias, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, as disposições relativas à dívida pública estadual, a política de aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento, assim como disposições sobre alterações na legislação, inclusive tributária, e sua adequação orçamentária, além das disposições gerais.

Com o início do recesso, a Assembleia Legislativa poderá ser convocada extraordinariamente pelo Governo do Estado para votação de matérias urgentes. Caso necessário, os parlamentares retornarão, em data a ser definida, às sessões remotas no decorrer do mês de julho.