A Assembleia Legislativa de Goiás, instalada em Goiânia, comemorou, no ano de 2020, 58 anos de idade, tendo sido inaugurada em 1º de março de 1962, em sua 4ª Legislatura (1959-1963), pelo então presidente Luiz Fernando da Silva (PTB). Atualmente, em sua 19ª Legislatura, a Casa conta com 41 deputados estaduais democraticamente eleitos pelo povo goiano, bem como 16 comissões temáticas, representando o interesse da sociedade.

Das principais comissões da Assembleia Legislativa, destaca-se o trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Ainda, sim, outras comissões são responsáveis por setores de igual importância para Goiás, como a Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente, Educação, Esporte e outros tantos.

Áreas de atuação

Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O mais importante colegiado da Assembleia, a CCJ, como é conhecida, é responsável pelos aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e redação dos projetos, emendas ou substitutivos; além de tratar de reforma da Constituição; proposições e assuntos referentes ao Poder Judiciário e Ministério Público e outros. Nessa Legislatura, ela é representada, principalmente pelo presidente, deputado Humberto Aidar (MDB) e o seu vice, deputado Karlos Cabral (PDT).

Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento: Liderada pelos deputados Karlos Cabral (PDT) e Jeferson Rodrigues (Republicanos), é a pasta responsável por elaborar proposições e assuntos, inclusive os da competência de outras comissões, que concorram para aumentar ou diminuir, tanto a despesa, quanto a receita pública. Além disso, trata de matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do Estado, bem como realiza o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de Goiás das entidades da administração direta e indireta.

Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo: Um dos setores mais importantes da economia goiana, é representado na Casa pelo deputado presidente da comissão, Zé Carapô (DC) e seu vice Chico KGL (DEM), e tem também, na figura do titular, deputado Amauri Ribeiro (Patriota), um defensor ávido da pasta. É a comissão responsável, como o nome já diz, pela agricultura, pela pecuária, pesca e economia agrícola de modo geral. É seu dever também propor estímulos fiscais à agricultura, à pecuária e ao cooperativismo; estabelecer a promoção do desenvolvimento rural e do bem-estar social no campo e criar política de eletrificação rural.

Comissão da Criança e Adolescente: Representada na Assembleia Legislativa pelos deputados Vinícius Cirqueira (Pros) e pela deputada Lêda Borges (PSDB), é a comissão responsável por elaborar proposições pertinentes à criança e ao adolescente, visando, sempre, sua proteção, liberdade e respeito aos seus direitos. Também é seu dever a fiscalização da destinação dos recursos orçamentários para o atendimento às políticas relacionadas à criança e ao adolescente e a investigação de denúncias de lesão ou ameaça aos direitos das mesmas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação: O deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) e Henrique Cesar (PSC), são os dois responsáveis pela pasta na Casa, que tem como principais funções apreciar programas, obras e planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e, sobre eles, emitir parecer; legislar sobre indústria, comércio, desenvolvimento regional ou estadual e demais assuntos referentes aos setores secundário e terciário, além de elaborar estudos para o desenvolvimento e a solução dos problemas da região geoeconômica do Distrito Federal.

Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa: A pasta da causa humanitária na Assembleia tem como presidente o deputado Álvaro Guimarães (DEM) e vice o pastor e deputado Henrique Cesar (PSC), além da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), titular e defensora da comissão. É responsável por investigar denúncias de lesão ou ameaça aos direitos humanos, especialmente, quando estiverem relacionados aos direitos do idoso, portador de deficiência, etnias e grupos sociais minoritários. Também realiza colaboração com entidades não-governamentais voltadas para a defesa dos direitos humanos e apura qualquer forma de violência, preconceito ou discriminação social em Goiás.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Como o próprio nome já diz, é a comissão temática responsável por elaborar políticas e sistemas educacionais, recursos humanos e financeiros para a educação, bem como enfatizar o desenvolvimento cultural, patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico de Goiás. Na Assembleia, é liderada pelo deputado Talles Barreto (PSDB) e pelo seu vice, deputado Coronel Adailton (Progressistas).

Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana: Com deputados enfáticos à sua frente, como o presidente Wilde Cambão (PSD), o vice Amauri Ribeiro (Patriota) e os titulares Alysson Lima (Solidariedade) e Antônio Gomide (PT), é a responsável por tratar das políticas pertinentes à habitação, reforma agrária e urbana de Goiás. Também promove estudos e levantamentos das áreas disponíveis ou próprias ao atendimento da demanda real, para a habitação urbana e assentamentos rurais, implementando a reforma agrária. Ainda, tem por objetivo buscar o desenvolvimento planejado, harmônico, preservando o meio ambiente, para os municípios de Goiás, assim como buscar a correção das anomalias já existentes.

Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: Comissão responsável por enormes avanços em Goiás, como a política nacional de resíduos sólidos, atualização do Código Florestal e preservação do Rio Araguaia, tem como seus homens de frente, o deputado presidente Lucas Calil (PSD) e o vice Chico KGL (DEM). Sua principal meta é buscar o equilíbrio ecológico, a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida das populações urbana, rural e indígena; bem como elaborar estudos para a solução dos problemas que afligem a flora e a fauna, especialmente do cerrado.

Comissão de Minas e Energia: Pasta responsável pela criação e implementação de incentivos fiscais aos setores mineral, energético e de biocombustíveis; pela manutenção da indústria mineral, energética e de biocombustíveis em ideal nível de competitividade além de todos os assuntos relacionados à riqueza do subsolo e minas. É presidida pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) e tem como vice o deputado Wagner Neto (Pros).

Comissão de Organização dos Municípios: Outra importante comissão para a Assembleia Legislativa, ela é responsável pela criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios; bem como pela investigação e estudo dos problemas dos mesmos, sugerindo as devidas soluções; além de dar assistência aos municípios no encaminhamento de suas reivindicações. A comissão é representada pelo seu presidente Diego Sorgatto (DEM) e o vice Thiago Albernaz (Solidariedade), bem como pelos titulares Antônio Gomide (PT), Paulo Cezar (MDB), Rafael Gouveia (Progressistas), Talles Barreto (PSDB) e o líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB).

Comissão de Saúde e Promoção Social: Pasta que naturalmente agregou os parlamentares da área da saúde, como o médico e presidente, deputado Gustavo Sebba (PSDB) o vice, deputado Antônio Gomide (PT), que é odontólogo e os também médicos, deputado Dr. Antonio (DEM) e Helio de Sousa (PSDB). É responsável pela defesa civil, assistência e educação sanitária, saúde pública, assistência médico-hospitalar, saneamento, higiene, assistência e previdência social. Além disso, tem o papel fundamental na prevenção de doenças sensoriais e mentais; na promoção do trabalho voluntário e seus benefícios e na integração social do portador de deficiência, em todo o estado.

Comissão de Segurança Pública: Outra pasta que naturalmente agregou os antigos profissionais da área, como seu presidente deputado Delegado Eduardo Prado (DC), sua vice, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), além dos deputados Coronel Adailton (Progressista), Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Major Araújo (PSL). É a comissão responsável por elaborar políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais; analisar leis sobre a organização da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros; fiscalizar e acompanhar programas e políticas estaduais de segurança pública; propor solução pacífica de conflitos e promover visitas periódicas às delegacias, penitenciárias, casas de detenção e de albergados, asilos e casas de amparo a pessoas desfavorecidas e de atendimento psiquiátrico.

Comissão de Serviços e Obras Públicas: Comissão responsável por elaborar política de planejamento, construção, gerenciamento e manutenção dos sistemas de transportes de Goiás; criar política de ordenação e exploração dos serviços de transportes intermunicipal; elaborar obras públicas, bem como a prestação de serviços públicos em geral. Além disso, ainda estabelece a concessão de serviços e uso de bens públicos e é responsável pela elaboração de lei sobre transporte, trânsito, energia, comunicações e saneamento de Goiás. Presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT) e pelo seu vice Wilde Cambão (PSD).

Comissão de Turismo: O nome é autoexplicativo, pois se trata da comissão responsável pela gestão, junto aos organismos nacionais e internacionais, no sentido de angariar recursos financeiros para serem aplicados na área de turismo. Além disso, realiza a discussão de assuntos atinentes ao desenvolvimento dos polos turísticos de Goiás, bem como a realização de seminários, palestras e encontros regionais, difundindo o potencial turístico goiano. Dentre os parlamentares responsáveis por essa pasta estão o presidente Coronel Adailton (Progressista), o vice, Amilton Filho (Solidariedade) e os titulares Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (PSD), Paulo Trabalho (PSL).