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Parlamento goiano trabalha para garantir informações sobre pacientes internados com covid-19

29 de Julho de 2020 às 08:11

Processos de autoria de deputados goianos tramitam no Parlamento de Goiás, com o intuito de facilitar o acesso à informação de familiares a respeito de parentes internados com covid-19, nas unidades de saúde. As matérias tratam de criação de visitas virtuais, central de informações e acesso virtual aos prontuários. 

De autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), o processo 1948/20, encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social, visa estabelecer procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha em Goiás. Por sua vez, o parlamentar Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou o texto que trata de matéria com conteúdo similar, protocolado sob nº 2296/20, apensado ao processo de Aidar. 

Na justificativa, o emedebista explica que, diante da crise pandêmica provocada pelo coronavírus (covid-19), “faz-se indispensável que novas tecnologias sejam utilizadas para garantir os direitos daqueles que sejam acometidos pela doença e de seus familiares à informação e segurança”. 

Já Cruvinel destaca que, “no manejo das situações de crise, devemos considerar o enorme potencial de sofrimento dos diversos personagens envolvidos, desde pacientes e familiares até profissionais e líderes do sistema de saúde, e pautar a comunicação com vistas a prevenir e antecipar eventos além de reduzir danos dos eventos já instalados”, assinala. 

Virmondes lembra também que tais pacientes possuem quadro de gravidade da doença com o desenvolvimento da pneumonia intersticial provocada pelo vírus. “Devemos ter uma atenção especial sobre o sofrimento humano relacionado a essa pandemia, pois a angústia de não ter informações sobre o estado de saúde tem consumido familiares daqueles que estão em leitos de hospitais por coronavírus, onde se sabe que não é possível nenhuma visita presencial ao paciente”, acentua Cruvinel.

Para o legislador, é indispensável o uso das novas tecnologias no repasse de informação sobre os pacientes. O parlamentar defende a propositura, pautado no parecer nº 14/2017, do  Conselho Federal de Medicina (CFM), em que o órgão reconhece o whatsApp como uma ferramenta de comunicação, ao ressaltar que o aplicativo, além de as plataformas similares podem ser utilizadas para comunicação. "O whatsApp e plataformas similares podem ser usados para comunicação entre médicos e seus pacientes, bem como entre médicos, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar dúvidas com colegas, bem como em grupos fechados de especialistas ou do corpo clínico de uma instituição ou cátedra, com a ressalva de que todas as informações passadas têm absoluto caráter confidencial e não podem extrapolar os limites do próprio grupo, nem tampouco podem circular em grupos recreativos, mesmo que composto apenas por médicos, ressaltando a vedação explícita em substituir as consultas presenciais e aquelas para complementação diagnóstica ou evolutiva a critério do médico por quaisquer das plataformas existentes ou que venham a existir", pontua a nota. 

Também em defesa do acesso à informação de pacientes internados com visita virtual por meio de videochamadas de familiares, matérias tratam do tema, a exemplo da proposta por Wilde Cambão (PSD), no processo nº 2421/20, o texto trata de visita virtual a pacientes internados com o novo coronavírus, por meio de vídeochamadas. A matéria foi distribuída ao deputado Álvaro Guimarães (DEM), decano do Parlamento goiano, para relatoria. 

Por sua vez, o processo nº 2696/20, de autoria de Cruvinel, trata da criação de política pública estadual denominada Visita Hospitalar Virtual. O texto tramita na CCJ, com relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros). Já matéria apresentada por Lêda Borges (PSDB), referente ao processo nº 2702/20, trata de conteúdo similar. A propositura foi distribuída na CCJ, para relatoria do Delegado Humberto Teófilo (PSL). 

O deputado Cairo Salim (Pros), também protocolou o processo nº 3112/20. A matéria dispõe sobre a criação da central de informações sobre pacientes internados na rede estadual de saúde. O parlamentar Dr. Antonio, no processo nº 2327/20 - trata do acesso ao prontuário médico por meio eletrônico de paciente internado por covid-19, enquanto permanecer o decreto de calamidade pública. O texto foi distribuído ao deputado Helio de Sousa (PSDB) para relatar a matéria na CCJ da Casa. 

Agência Assembleia de Notícias
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