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Karlos Cabral reapresenta projeto que regulamenta piscicultura em áreas represadas de usinas em Goiás

31 de Julho de 2020 às 10:33

Incentivado pelo deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do Governo, o deputado Karlos Cabral (PDT) vai reapresentar o projeto de lei que autoriza a implantação de projetos de piscicultura em áreas represadas de usinas. Cabral, inclusive, não trabalhou para derrubar o veto governamental à sua iniciativa. “Vou reapresentar a matéria, com a garantia de que minha justificativa chegue ao governador, através do deputado Bruno”, ressaltou. 

Com o veto ao projeto de Karlos Cabral, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alega pela segunda vez, na justificativa ao veto, a invasão de competência legislativa federal. “Mas o projeto de nossa autoria não muda nada para o Estado, porque a água é pública, e o produtor não precisa pedir autorização da usina para criar seus peixes na água que é pública. Nosso intuito é incentivar a produção de peixe e desonerar os pequenos empreendimentos dos altos custos com a contratação de profissionais”, enfatiza o parlamentar. 

A propósito, antes de elaborar o projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que foi vetado pelo Governo, Karlos Cabral promoveu diversas reuniões e audiências com produtores locais, para o estudo e o debate da viabilidade técnica da piscicultura nas regiões, articulando a melhoria para os pequenos produtores oriundos da agricultura familiar. 

Segundo o parlamentar, a atividade está em grande expansão em Goiás, por isso a importância da regulamentação, que facilitará a relação da atividade com o mercado de consumo, priorizando a qualidade, planejamento e regularidade do assunto, uma vez que existe a necessidade de segurança alimentar e geração de forma rápida de um alimento de qualidade. 

Agência Assembleia de Notícias
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