Durante a primeira sessão ordinária do segundo semestre legislativo, vários projetos da Governadoria, do TCE e do Poder Judiciário foram lidos em Plenário. Todos serão encaminhados à publicação e, em seguida, às comissões técnicas. 

Os processos:

Processo nº 3121/20 - TCE-GO - Introduz alterações na Lei nº 15.122/05, alterando nomenclatura do cargo de provimento efetivo da carreira de especialista do Tribunal de Contas de nível superior;

Processo nº 3342/20 - TCE-GO – Encaminha parecer prévio das contas do Poder Executivo relativa ao ano de 2019;

Processo nº 3407/20 - Poder Judiciário - Encaminha cópia de minuta de projeto de lei e os extratos de ata de comissão de organização judiciária;

Projeto nº 3329/20 - Governadoria - Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial do Trabalho (FET) e ao Fundo de Assistência Social (Feas);

Processo nº 3328/20 - Governadoria – Lei Ordinária que suspende extraordinariamente as medidas que especifica;

Processo nº 3321/20 - Governadoria - Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços;

Processo nº 3319/20 - Governadoria - Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria Estadual de Administração;

Processo nº 3320/20 - Governadoria - Autoriza a aquisição por doação onerosa de imóvel urbano do município de Inhumas;

Processo nº 3236/20 - Governadoria - Autoriza a aquisição por doação onerosa de imóveis urbanos de Goiânia;

Processo nº 3190/20 - Governadoria - Altera a Lei 20764, que trata do Produzir e do Funproduzir;

Processo nº 3189/20 - Governadoria - Autoriza a aquisição por doação onerosa de imóvel urbano do município de Goianira;

Processo nº 3323/20 - Governadoria – Dispõe sobre a segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado de Goiás;

Processo nº 3322/20 – Governadoria – Veto parcial do autógrafo de lei 48 de projeto de lei de autoria parlamentar;

Processo nº 3324/20 – Governadoria – Veto integral do autógrafo de lei 52 de projeto de lei de autoria parlamentar.