A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerra nesta quinta-feira, 13, a segunda semana de votação ordinária em Plenário do mês de agosto. Os deputados vão se reunir virtualmente para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), implantado na Casa em decorrência da pandemia. Da pauta de votação para a reunião constam 55 processos legislativos aptos a apreciação.

São 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 31 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta para apreciação dos parlamentares já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados irão optar se acatam ou não a decisão do governador de se opor às propostas. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.

Já os projetos de lei em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas exclusivamente parlamentares. São oito processos em fase de primeira discussão e votação, três para segunda e definitiva votação, e 20 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ.

Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se o projeto de lei nº 1008/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (DEM), que cria o selo "Empresa Amiga da Mulher" em Goiás. O objetivo da proposta é dar reconhecimento às empresas que contribuem com ações e projetos em favor da valorização da mulher e que cumpram regularmente suas obrigações fiscais e responsabilidades sociais.

O texto diz que a comprovação dos requisitos necessários à habilitação das empresas ao selo deverá ser apresentada por meio de portfólio da própria empresa.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 13, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br

Sistema de Deliberação Remota

O SDR é uma solução tecnológica obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.