O deputado Dr. Antonio (DEM) quer a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino à distância com o intuito de exploração comercial. Segundo ele, ofertas de cursos gratuitos escondem a exploração de dados dos usuários para a oferta de produtos e serviços. O processo nº 3700/20, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Conforme explica o parlamentar, a iniciativa se dá pelo fato de que recentes levantamentos demonstraram um aumento significativo na oferta gratuita de empresas e plataformas de ensino à distância durante a pandemia. “Porém, tal gratuidade, esconde formas de negócios em que o lucro é obtido pela exploração dos dados de usuários das plataformas de ensino à distância para, com isso, ofertar produtos e serviços”, alerta.

O parlamentar prossegue ao ressaltar que o tema já é tratado no Parlamento de outras unidades da federação. “A matéria de contemporânea preocupação social, está sendo já aprovada no estado do Rio de Janeiro e em tramitação em outras casas legislativas”, enuncia. Para Dr Antonio, a aprovação do texto representará um avanço significativo para a proteção da privacidade dos usuários.