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Lucas Calil quer alterar lei a fim de beneficiar pescadores

31 de Agosto de 2020 às 07:28

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto nº3685/20, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD), cujo teor trata da alteração da Lei nº 13.025 de janeiro de 1997, que versa obre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática.

Se a matéria for aprovada, a proibição da pesca com redes, tarrafas, tapumes, espinhéis, arpões, fisgas, lambada, ganchos, covos, tarrafão, jiquis, bóias, pindas, cambuís e outros, tratados nos dispositivos constantes no inciso V, alínea "b",não se aplicarão aos pescadores profissionais, guias de pesca e demais profissionais, para fins de coleta de iscas, desde que habilitados.

Segundo Lucas Calil, a proposta busca trazer equidade e justiça aos profissionais da pesca que atuam nos rios goianos, uma vez que sofrem com a atuação preventiva de crimes ambientais que vem ocorrendo em todo o estado, bem como objetiva estabelecer direitos e coibir injustiças contra este tão importante segmento econômico e cultural que exalta ainda mais os aspectos naturais de Goiás.

A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).

 

 

 

Agência Assembleia de Notícias
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