Garantir o direito à presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) antes, durante e depois do parto, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde de Goiás. É o que propõe o projeto de lei de nº 3955/20, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“Todos nós sabemos o quão importante é a maternidade para a vida de muitas mulheres e, certamente, o parto é um dos momentos mais relevantes nesse processo maternal”, ressalta Aidar em sua justificativa. A proposição se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde será distribuída a um parlamentar, para a devida relatoria.

Humberto Aidar frisa que os estudos apontam que a futura mamãe precisa de apoio e tranquilidade desde a preparação para o parto e durante este, por parte do esposo, de sua própria mãe, da parteira, da enfermeira e de médico. “É essencial que a gestante confie na equipe que a está atendendo. Com base nesse aspecto, afirma-se que o parto ideal é aquele realizado pela equipe médica que atendeu a gestante durante o período pré-natal, situação difícil nos atendimentos da rede de saúde pública”, salienta.

E, depois de citar a escritora Maria Tereza Maldonado, o parlamentar acrescenta: “Diante da necessidade de amplo apoio às futuras mamães, entendemos necessário garantir que as gestantes com deficiência auditiva sejam acompanhadas por tradutor e intérprete de Libras, permitindo, assim, que realmente ocorra uma efetiva comunicação entre a equipe médica e a gestante”.

Para Aidar, o ideal seria que todas as equipes médicas tivessem, dentre os seus integrantes, pessoas com conhecimento em Libras, mas reconhece que não é essa a realidade. “Nesse contexto, pensando no bem-estar da gestante com deficiência auditiva e visando evitar que se preocupe com a forma de comunicação com a equipe médica, essa proposição se mostra de grande relevância”.

Conclui o deputado enfatizando que “não é demais registrar que compete ao estado-membro, concorrentemente, legislar sobre produção e consumo e responsabilidade social das pessoas portadoras de deficiência, nos termos dos incisos V, VIII e XIV do artigo 24 da Constituição Federal, bem como contribuir para a proteção à maternidade e à infância (artigo 6º, CF/88)”.