O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) propôs, por meio do processo nº 4109/20, a instituição da Política Estadual “Criança Consciente e Adolescente Consciente” em Goiás.

De acordo com o texto da matéria, a intenção da política pública é instruir crianças e adolescentes sobre seus direitos velados pela Constituição Federal e também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de conscientizar sobre as formas de violências e abusos que possam sofrer ou presenciar e como proceder quando tal violação ocorrer.

Segundo o projeto, a política estadual vai tratar os seguintes assuntos: violência física; violência psicológica; abuso sexual (intrafamiliar e extrafamiliar); exploração sexual; bullying e cyberbullying.

“Todos os temas supracitados serão abordados com cunho estritamente informativo e educacional, com linguagem entendível e apropriada para a faixa etária destinada a cada programa”, informa o texto.

Virmondes levantou que no ano de 2019 foram registradas 86.837 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes no Brasil através do Disque 100. “Especialistas dizem que o início das situações abusivas geralmente nem sempre é percebido pelas vítimas, porque são muito sutis para a criança. Muitos adolescentes, também, não têm consciência dos seus direitos e a forma certa de exercê-los. O objetivo aqui é conscientizar as crianças e adolescentes para que consigam identificar abusos e violências e, se houver alguma violação de seus direitos, saibam onde pedir ajuda e denunciar.”

A proposta foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo da Casa de Leis.