O deputado Chico KGL (DEM) está realizando um trabalho entre seus colegas parlamentares, solicitando apoio para a aprovação do projeto de lei nº 3562/20, de sua autoria, que cria o Fundo de Apoio ao Micro e Pequeno Empresário (Fampe). Para tanto, já utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), enfatizando que sua iniciativa proporcionará a esses empresários voltarem às suas atividades.

Chico KGL frisa que está fazendo um levantamento, que ainda não está totalmente formalizado, mas que já mostrou que de 30 a 40% do setor está com dificuldades para retornar ao trabalho. Ele acredita que se não houver uma ajuda do Governo e se a Alego não aprovar um projeto, especificando as regras para obtenção de recursos, dificilmente os empresários vão conseguir voltar à ativa. Afirma que são empresários que trabalham muito, mas que precisam de ajuda para continuar contribuindo com o crescimento das cidades.  

O parlamentar pede que o projeto seja analisado com muito cuidado e agilidade, inclusive deixou os pares à vontade para emendá-lo, caso entendam que possam contribuir para agilizar a votação. Chico KGL disse, ainda, que não deseja aumentar gastos para o Estado e que, por isso, apontou onde buscar os recursos.

De acordo com o projeto, será criado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o fundo proposto, que é de natureza orçamentária e dotado de autonomia administrativa, financeira e contábil, com a finalidade de captar recursos financeiros destinados à abertura de créditos unicamente às pequenas ou microempresas. O fundo de apoio será administrado por um conselho diretor, constituído por representantes do Poder Legislativo; da Fecomércio-GO, secretários de Estado de Desenvolvimento Social, de Economia, de Governo, da Indústria, Comércio e Serviços e do presidente da Agência de Fomento de Goiás. 

O beneficiário do Fampe terá o prazo de carência de três anos para iniciar o pagamento do incentivo, podendo optar pelo pagamento na forma parcelada, de acordo com as regras estabelecidas em regulamento por ato do Poder Executivo.

Segundo o parlamentar, o suporte financeiro tem o objetivo de integrar a relação de medidas de contenção do quadro de desemprego em massa em razão da crise ocasionada pela pandemia da covid-19. “Essa medida visa ser somada a inúmeras outras que objetivam a proteção do emprego e da renda”, conclui KGL.

A proposta se encontra em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e tem relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).