Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 2969/20, de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania). A proposição prevê que os espaços públicos estejam com urbanização adequada, projeto arquitetônico, espaço para prática de esportes e para atividades lúdicas, além de mobiliário urbano.

O projeto, se aprovado, vai instituir sistema de permutas para manutenção e conservação de bens públicos de uso comum, como praças e parques públicos, em troca da exploração publicitária por particulares.  De acordo com o texto, o sistema de permuta proposto não acarretará ônus para a administração estadual. A exploração publicitária de que trata o projeto, será de exclusividade da pessoa jurídica ou física classificada em certame, sendo proibida a participação por pessoas do ramo de publicidade relacionado a cigarros, motéis, bebidas alcoólicas e exploração sexual.

Entre os objetivos listados pela proposta, estão a busca da sustentabilidade do espaço urbano; valorização do patrimônio ambiental, histórico, cultural e social das praças e parques urbanos pertencentes a Goiás; apropriação e uso dos espaços públicos das praças e parques urbanos pela comunidade; possibilitar a desburocratização e resolução de pequenas intervenções físicas e de manutenção dos equipamentos públicos; além de permitir parceria entre o poder público estadual, a sociedade civil e o setor privado.

O projeto prevê também que a metodologia de escolha dos interessados na permuta, será realizada por chamamento público, com divulgação das propostas para receber as manifestações dos interessados, devendo ser observados detalhamento técnico das intervenções.

Para o deputado Virmondes Cruvinel, praças e parques públicos estaduais são espaços democráticos de lazer, que deveriam oferecer a todos, a possibilidade de desfrutar momentos de distração e entretenimento. “A sociedade precisa de lugares que permitam a convivência, o lazer coletivo e a criação de laços entre pessoas e de respeito ao bem comum. E é preciso criar mecanismos para que as demandas da população sejam atendidas com mais agilidade”, frisa o parlamentar.

O projeto de lei foi aprovado preliminarmente na sessão remota do dia 18 de junho e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa (CCJ), que já aprovou o relatório favorável do deputado Amilton Filho (Solidariedade). Agora será encaminhado para discussão e primeira votação nominal pelo Plenário.