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Os deputados integrantes da Comissão de Segurança Pública da Assembleia realizam reunião remota nesta tarde, às 13 horas

23 de Setembro de 2020 às 10:50
Crédito: Maykon Cardoso (print de tela)
Os deputados integrantes da Comissão de Segurança Pública da Assembleia realizam reunião remota nesta tarde, às 13 horas
Comissão de Segurança Pública

Os parlamentares integrantes da Comissão de Segurança Pública do Parlamento de Goiás realizam reunião remota nesta quarta-feira, 23, às 13 horas. Durante a sessão, serão distribuídos e avaliados 21 processos. Desses, 14 estão habilitados à votação, 13 com parecer favorável. O colegiado é presidido pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC), com a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) na vice-presidência. 

O processo3061/19, elencado entre os aptos à votação, com parecer favorável, trata do pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações policiais e, acrescenta o inciso VI, no artigo 3º da Lei n° 14.750, de 22 de abril de 2004, a fim de prover recursos por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública de Goiás (Funesp). 

Autor da matéria, o deputado Diego Sorgatto (DEM), ressalta que o estabelecimento de premiação, inclusive em dinheiro, para os casos que efetivamente tragam informações para a elucidação do crime e, principalmente o salvamento de vítimas, é indiscutivelmente benéfica, pois incentiva o cidadão, de modo sigiloso, a denunciar a prática de crimes e a inibí-Ias pelos criminosos”, assinala no texto relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).

Oo processo nº 2714/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos),  trata da reserva de 10% das vagas para as mulheres nas contratações públicas de serviços terceirizados de vigilância e segurança. “É uma medida justa que busca estimular a inserção da mulher no mercado de trabalho”, defende o parlamentar. 

Na justificativa do texto relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo, o legislador afirma que o serviço de segurança privada e de vigilância é um dos maiores e mais lucrativos segmentos da economia, mas ainda existe uma imagem de que esse segmento está atrelado à figura masculina. “Por isso, é necessário implementar políticas afirmativas para aumentar a contratação de mulheres nesse segmento, principalmente por meio das cotas, como ora proposto para as contratações efetivadas pela administração pública estadual”, reitera o republicano.

Lista completa dos processos

Favorável

Processo nº 1679/19 - Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a criação e a implantação de aplicativo para dispositivo móvel para denunciar violência em ambiente escolar. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 1851/19 - Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a disponibilização de grupos reflexivos de autores de violência doméstica a mulher. Relatado pela deputada Adriana Accorsi .

Processo nº 2505/19 - Deputado Delegado Humberto Teófilo - Cria a Assistência Voluntária de Capelania Prisional em todos os estabelecimentos prisionais de Goiás. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 2714/19 - Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres nas contratações públicas de serviços terceirizados de vigilância e segurança. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 3061/19 - Deputado Diego Sorgatto - Trata do pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações policiais e acrescenta o inciso VI, no artigo 3º da Lei n° 14.750, de 22 de abril de 2004, a fim de prover recursos pelo Fundo Estadual de Segurança Pública de Goiás (Funesp). Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 3097/19 - Deputado Diego Sorgatto - Voltado à Política de Segurança para Escolta e Vigilância nos Estabelecimentos Socioeducativos da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 3964/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Voltado às formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiência. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 4585/19 - Deputado Antônio Gomide - Institui a Política Estadual de emprego para Egressos do Sistema Prisional. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 4601/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Voltado à Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 5126/19 - Deputado Alysson Lima - Visa o monitoramento no interior de veículos de transporte escolar. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 5714/19 - Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 6256/19 - Deputado Bruno Peixoto - Visa priorizar mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, na emissão de laudos técnicos pelo Instituto Médico Legal (IML). Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Contrário

Processo nº 6848/19 - Deputado Paulo Trabalho - Proíbe fotografar, filmar, publicar em rede social ou em qualquer outro meio capaz de capturar ou divulgar imagens que exponham pessoas acidentadas. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 5383/19 - Deputado Major Araújo - Visa transformar o Centro de Ensino em Período Integral Dom Abel, situado no setor Pedro Ludovico, em Goiânia, em Colégio da Polícia Militar de Goiás (CPMG), por meio da alteração das Leis nº 19.651, de 12 de maio de 2017, e nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Distribuição

Processo nº 1899/19 - Deputado Diego Sorgatto - Institui o Programa de Capacitação de Agentes de Saúde para viabilizar o conhecimento da Lei Maria da Penha. 

Processo nº 5368/19 - Deputado Paulo Trabalho - Altera a Lei nº 20.531 de 19 de julho de 2019, voltada à Política Estadual de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação e Alunos e estabelece medidas e procedimento para os casos de violência; revoga as Leis nº 17.294, de 25 de abril de 2011, nº 17.144, de 10 de setembro de 2010 e nº 16.295, de 2 de julho de 2008. 

Processo nº 7207/19 - Deputada Lêda Borges - Voltado à transparência dos registros da área de segurança pública. 

Processo nº 7209/19 - Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a criação do programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas a fim de atender e capacitar os policiais civis, militares, bombeiros militares, agente prisional e de segurança pública, para o auxílio e enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio. 

Processo nº 955/19 - Deputada Adriana Accorsi - Institui o Comitê Estadual de Monitoramento e Aperfeiçoamento do Sistema Estadual do Atendimento Socioeducativo.

Processo nº 2283/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Determina a disponibilização de Whatsapp para denúncias de violência contra a mulher, criança e adolescente durante a pandemia de covid-19.

Processo nº 2653/20 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a permissão do registro de ocorrência pela internet, de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idosos e pessoas com deficiência, durante o período de vigor do estado de calamidade pública, em decorrência da covid-19. 

Agência Assembleia de Notícias
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