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Produtos contra a covid-19 doados ao TRE terão isenção de ICMS

29 de Setembro de 2020 às 18:44
Crédito: Maykon Cardoso
Produtos contra a covid-19 doados ao TRE terão isenção de ICMS
Sessão Ordinária
Em votação única, o Plenário aprovou o decreto legislativo de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), que isenta de ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral, de produtos e materiais de combate e prevenção à covid-19 para a realização das eleições municipais de 2020. O texto ressalta que a medida proposta é de grande importância para assegurar tanto a saúde quanto o exercício dos direitos políticos dos cidadãos goianos. Outros cinco processos também foram apreciados na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 29.

A sessão ordinária desta terça-feira, 29, realizada de forma híbrida, aprovou seis projetos de lei e um decreto legislativo de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB).

O decreto em questão, protocolado sob o nº 4307/20, isenta de ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral, de produtos e materiais de combate e prevenção à covid-19 para a realização das eleições municipais de 2020. O texto ressalta que a medida proposta é de grande importância para assegurar tanto a saúde quanto o exercício dos direitos políticos dos cidadãos goianos.

O decreto legislativo foi aprovado em votação única, por unanimidade, com o placar de 21 votos favoráveis e segue para ser promulgado pela Mesa Diretora.

O Plenário ainda aprovou dois projetos em segunda e última votação. O de nº 4241/20, também de autoria do presidente Lissauer Vieira, prevê a viabilização, em curto prazo e em caráter de urgência, de medidas que garantam condições de higiene para a prevenção ao vírus, bem como o acesso ao atendimento de saúde adequado às comunidades indígenas e quilombolas.

Lissauer defendeu que as comunidades tradicionais são consideradas grupo de extrema vulnerabilidade em situações de emergências, como pandemias e epidemias, que exigem isolamento temporário e acesso a recursos hospitalares especializados. Segundo ele, todas as medidas preventivas adotadas pelos governos e autoridades de saúde, para o controle da doença nos centros urbanos, precisam alcançar também a população dessas comunidades afastadas.

A outra proposta aprovada em segunda votação, processo de nº 5929/19, é de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), e denomina como Brasil Bruno de Bastos a passarela sobre a GO-070, no povoado de Areias, situado na cidade de Goiás. O homenageado nasceu no município e é pai da atual prefeita, Selma de Oliveira Bastos.

Em primeira votação foram aprovadas quatro propostas. A de nº 1055/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), institui no calendário oficial o Dia Estadual do Empreendedorismo em Goiás. A data será comemorada no dia 5 de outubro. A proposta também foi aprovada por unanimidade. O placar da votação foi 22 votos a 0. 

Outro projeto que passou pela primeira votação, o de nº 1197/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) e outros, concede o Título  de Cidadoa goiano a Rubens José Fileti, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), eleito para o triênio 2020-2023.

O Plenário também aprovou em primeira votação a proposta de nº 1678/19, de autoria do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), que institui o Dia Estadual do Terceiro Setor no calendário oficial do estado de Goiás. A data será comemorada no dia 31 de julho; e a proposta de nº 1702/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que institui o  Dia do Motorista de Aplicativo no Estado de Goiás, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.

Agência Assembleia de Notícias
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