O projeto de lei nº 4522/20, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que altera o art. 3º da Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010, quer adequar as atribuições dos gestores governamentais do estado de Goiás ao ordenamento jurídico existente e as melhores práticas de gestão e eficiência administrativa.

Com a nova redação, o art. 3° estabelece que “aos gestores governamentais compete o exercício de atividades típicas de carreira de Estado de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, incumbindo-lhes as funções de pesquisa, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas; planejamento, organização, direção, gerenciamento, execução, supervisão, coordenação, controle e consultoria e assessoramento das autoridades superiores da administração direta, autárquica e fundacional".

O parlamentar coloca em sua justificativa que "as carreiras de gestão governamental do estado de Goiás tem suas atribuições descritas de forma mais genérica, permitindo que profissionais qualificados e muito bem remunerados fiquem em desvio de função, exercendo atividades de baixa complexidade desperdiçando valiosos recursos públicos enquanto Goiás se ressente de profissionais especializados em áreas estratégicas”.

Bruno Peixoto ressalta também que, em Goiás, embora essas carreiras existam, ainda falta delimitar a atuação desses profissionais para que o estado não fique desguarnecido de profissionais experientes nessas áreas estratégicas, promovendo agilidade, evitando erros e desperdícios.