Os deputados do Legislativo goiano apresentaram, desde o início desse ano, 13 matérias dedicadas a oferecerem às mulheres maiores e melhores garantias no que tange aos seus direitos. São iniciativas que elaboram ou aprimoram políticas públicas voltadas à saúde, oportunidades ou à própria sobrevivência delas, como em situações de violência doméstica.

Destaca-se nesse pacote de proposições a de nº 1356/20, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que se encontra, nesse momento, sob análise da Comissão de Saúde e Promoção Social da Casa. A matéria tem o intuito de garantir a prestação de atendimento psicológico a gestantes, sendo elas pacientes de unidades de saúde da rede pública ou da rede privada.

Ao defender a iniciativa, Gomide justifica, no projeto apresentado à Alego, que “todo o processo de gravidez, embora seja um período importante na vida de cada mulher, pode ser sobrecarregado por muitos transtornos de humor, em particular pela depressão”.

Gomide afirma que, ao contrário do esperado, a literatura e a prática com gestantes e puérperas mostram que a maioria das mulheres, sobretudo as de classe média e baixa, encontra, na vivência da maternidade, algum nível de sofrimento psíquico, físico e social, seja no período pré ou pós-parto, o que, no entendimento do legislador, torna necessário o acompanhamento por profissionais habilitados em psicologia.

Na proposta em tramitação na Casa de Leis, o parlamentar reconhece a importância do pré-natal tradicional que já é oferecido à gestante e ao bebê. Entretanto, ressalta que o pré-natal psicológico (PNP) permite abordagem diferenciada dos cursos de gestantes, sendo uma modalidade de atendimento raramente encontrada em serviços de obstetrícia.

O autor afirma que se trata de um novo conceito em atendimento perinatal, voltado para maior humanização do processo gestacional e do parto, e, ainda, de construção da parentalidade. O parlamentar defende a adoção dessa modalidade pelo motivo de ser complementar ao pré-natal tradicional, já que ela, por sua vez, tem caráter psicoterapêutico, oferece apoio emocional e discute soluções para demandas que podem surgir no período gravídico-puerperal.

No entendimento de Antônio Gomide, o principal objetivo da intervenção psicológica é oferecer uma escuta qualificada e diferenciada sobre o processo da gravidez. O deputado afirma que a iniciativa tornaria possível a criação de um espaço em que as mães possam expressar seus medos e suas ansiedades, além de favorecer a troca de experiências, descobertas e informações, com extensão à família, em especial ao cônjuge e às avós, visando a participação na gestação/puerpério e compartilhamento da parentalidade.

Liderança feminina

Com a finalidade de estabelecer diretrizes, normas gerais, bem como critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou o projeto de nº 1482/20. Se aprovado pela Alego, esse conjunto de iniciativas será formatado como uma “Política Estadual de Empoderamento da Mulher”.

Na perspectiva do parlamentar, apesar dos avanços obtidos a partir da Carta Constitucional de 1988, a participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro ainda é desigual, e enfrenta desafios como desigualdade salarial e menor participação em cargos de liderança. “O empoderamento feminino pode ser definido como o processo em que a mulher se apropria de seu direito de existir na sociedade”, ressalta.

Virmondes frisa que essa realização do papel da mulher no mundo engloba as várias partes da vida dela: profissional, familiar, conjugal e também a maneira como ela vê a si mesma e é vista pelos outros integrantes da sociedade. “Tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionar acesso igualitário à educação para ambos os gêneros, transmitir valores de dignidade e integridade feminina, entre outras medidas”, acentua.

Ciente da necessidade de transformar a realidade, o parlamentar reitera que não se trata de colocar as mulheres acima dos homens, mas sim, de garantir que todos tenham as mesmas oportunidades, gratificações e responsabilidades, independente do gênero.

Confira a lista em trâmite na Alego:

Processo n° 2045/20 - Deputado Cairo Salim -  Institui a Política Estadual Novo Começo Mulher Mastectomizada, voltada a apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex-pacientes de baixa renda, acometidas pelo câncer de mama. Relatado pelo deputado Lucas Calil.

Processo nº 2023/20 – Deputado Diego Sorgatto - Obriga a exibição de filmes ou peças publicitárias do serviço disque 100 e disque 180 antes das sessões em todas as salas de cinema, para denúncia de pedofilia, prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, pornografia que envolvam violência a menores, à pessoa idosa, doméstica e contra a mulher. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 1995/20 – Deputado Rubens Marques – Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, o direito à preferência na matrícula dos filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede estadual de ensino. Relatado pela deputada Lêda Borges.

Processo nº 1985/20 – Deputada Lêda Borges - Torna obrigatória a afixação de cartaz em veículos de transporte por aplicativos que operem em Goiás com a seguinte informação: "Não se cale. Denuncie a violência e o assédio contra a mulher e a violência contra crianças adolescentes e idosos". Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 1928/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Garante o auxílio-aluguel previsto na legislação estadual, concedido, sem prejuízo dos beneficiários constantes nas normas regulamentadoras, às mulheres vítimas de violência doméstica, em extrema situação de vulnerabilidade. Relatado pela deputada Lêda Borges.

Processo nº 1488/20 – Deputado Jeferson Rodrigues - Aumenta a proteção das mulheres vítimas de agressão, por meio da capacitação e da adoção de ações efetivas de acolhimento e instrumentalização das tradicionais medidas protetivas às mulheres vítimas da violência, com conscientização da importância da prevenção e da necessidade de combater à violência. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo n° 1483/20 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Voltado a favorecer a participação da mulher nos concursos públicos e proteger a correta alimentação de bebês recém-nascidos, com até seis meses de idade. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 1482/20 – Virmondes Cruvinel – Estabelece diretrizes, normas gerais, bem como critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.

Processo nº 1356/20 – Deputado Antônio Gomide – Obriga as unidades de saúde das redes pública e privada, a disponibilizarem psicólogos para acompanhamento das gestantes. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Processo nº 1246/20 -  Deputada Delegada Adriana Accorsi - Garante a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que específica. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 1139/20 – Deputado Cláudio Meirelles – Cria medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública de Goiás. Relatado pelo deputado Henrique Arantes na CCJ; encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo nº 1004/20 – Deputado Tião Caroço - Dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em unidades da rede hospitalar. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo na CCJ; encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo nº 1001/20 – Deputado Tião Caroço - Tem como objetivo sensibilizar a sociedade, principalmente no meio estudantil, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda mostrar a importância da Lei Maria da Penha, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher, tudo com vistas à prevenção da violência doméstica. Relatado pelo deputado Lucas Calil na CCJ; encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 977/20 – Deputado Paulo Trabalho - Assegura, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso gratuito ao exame genético que identifica mutação do gene BRCA às mulheres que tenham alto risco de desenvolver a doença, de acordo com laudo médico, a fim de demonstrar as possibilidades de aparecimento dessa neoplasia. Relatado pelo deputado Karlos Cabral na CCJ; encaminhado à Comissão de Saúde e Promoção Social.