O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 16998/25, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), propondo criar o Estatuto do Pedestre no estado. A iniciativa busca estabelecer princípios, diretrizes e normas para promover a mobilidade a pé, garantindo a segurança, acessibilidade e os direitos dos pedestres em Goiás. A proposta reflete um esforço para alinhar o estado às políticas nacionais de mobilidade urbana e priorizar a caminhabilidade, colocando o pedestre como protagonista no planejamento urbano.

A matéria surge em um contexto em que a mobilidade a pé é reconhecida como um pilar essencial para cidades mais sustentáveis e inclusivas. Cruvinel propõe a criação de uma rede integrada de infraestrutura urbana que priorize a segurança e o conforto de quem se desloca a pé. Entre os objetivos, estão a melhoria das calçadas, a implementação de sinalizações adequadas, a garantia de acessibilidade universal e a redução de acidentes envolvendo pedestres, como quedas e atropelamentos.

De acordo com o processo, o Estatuto do Pedestre estabelece que o pedestre terá prioridade sobre outros meios de transporte, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). Além disso, a proposta reforça a importância de cumprir a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assegurando acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre as principais diretrizes, destacam-se: infraestrutura de qualidade, acessibilidade universal, segurança viária, educação e conscientização.

A iniciativa também prevê a criação de um sistema de informações sobre mobilidade a pé, que reunirá dados sobre fluxos de pedestres, acidentes e condições das vias, permitindo a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Outra inovação é a proposta de destinação de recursos para a mobilidade a pé, provenientes de fundos estaduais, parcerias público-privadas e multas aplicadas por descumprimento das normas.

O parlamentar destaca que o Estatuto do Pedestre está em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável (Lei nº 20.907/2020). “Nosso objetivo é transformar Goiás em um estado onde o pedestre seja respeitado e protegido, com cidades mais humanas e acessíveis. A mobilidade a pé não é apenas uma questão de transporte, mas de saúde, inclusão e sustentabilidade”, afirmou Cruvinel.

O projeto foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde será distribuído para relatoria parlamentar. Caso aprovado na Casa e depois sancionado pela Governadoria, o Estatuto do Pedestre poderá inspirar ações locais, como a requalificação de calçadas em Goiânia e a criação de ruas exclusivas para pedestres, a exemplo da Rua do Lazer (Rua 8, no Centro) na capital.