Sob comando do presidente Lissauer Vieira (PSB), pacote com 74 proposituras poderá ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 24. Constam na pauta, em segunda e definitiva fase de discussão e votação, dez projetos de lei; são seis de autoria parlamentar, três do Poder Executivo e um do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

No decorrer da Ordem do Dia, os deputados poderão deliberar sobre 20 proposições assinadas por eles próprios, as quais se encontram em primeira fase de apreciação, além de 20 propostas que estão com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). As outras 24 matérias desse pacote são referentes a vetos da Governadoria do Estado.

Dentre as proposituras aptas a serem apreciadas em segunda fase, está a de nº 4757/20, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB). A proposta tem o objetivo de criar uma comissão permanente no Parlamento goiano, que trate somente de assistência social. A finalidade da iniciativa é fortalecer a Política de Assistência Social e garantir os direitos socioassistenciais a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.

Para isso, o autor propõe alterar a Resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, que instituiu o Regimento Interno da Alego. O inciso oitavo do artigo 45 passaria a constar que a Comissão de Assistência Social executará a política de integração social da pessoa com deficiência; de promoção do trabalho voluntário e seus benefícios; de fortalecimento da política de assistência social e defesa de direitos de indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.

Humberto Aidar diz, na justificativa da proposta, que “a criação de uma comissão destinada a atuar sobre os temas propostos no projeto de resolução em pauta irá fortalecer a continuidade de programas e projetos assistenciais, de tamanha importância para a população goiana”.

Também em segunda fase de discussão e votação está a matéria de nº 4869/20, oriunda do Governo estadual, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.370.690,00 à Secretaria de Estado da Educação (SEE). De acordo com a propositura, o montante é destinado a arcar com o pagamento do auxílio-funeral dos servidores inativos da Educação. 

Primeira fase de discussão e votação

Já em primeira fase de apreciação, destaca-se a proposição de nº 2040/20, assinada pelo deputado Antônio Gomide (PT). O texto prevê a obrigatoriedade de testagem mensal dos profissionais de saúde da rede pública estadual para diagnóstico de covid-19, enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

O petista lembra que a pandemia da covid-19 tem afetado todos os países. Ele cita os casos registrados no Brasil e, especificamente, em Goiás. Na justificativa do projeto, o parlamentar frisa que a possibilidade de contágio pelo novo coronavírus é ainda maior entre os trabalhadores da saúde, que cotidianamente têm contato com pacientes suspeitos e doentes.

"Segundo parecer técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de setembro, os indicadores sobre a exposição a contágio, de letalidade e de morbidade da covid-19, entre os trabalhadores da saúde ainda estão sendo processados e têm grandes oscilações, mas em vários países do mundo a variação tem sido entre 4% e 12% dos casos notificados", anota o parlamentar.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na Ordem do Dia dessa terça-feira, 24, consulte a pauta prévia.