A tarde dessa quinta-feira, 26, foi recheada de debates na Assembleia Legislativa, durante a apreciação da Ordem do Dia, da sessão ordinária híbrida. Os deputados ocuparam quase todo o tempo disponível, divergindo sobre o projeto de ei nº 4868/20, que reajusta os valores dos vencimentos dos professores efetivos do Magistério Público Estadual. 

A matéria, de autoria da Governadoria do Estado, foi a única aprovada nessa tarde, em segunda fase de tramitação, com o placar de 19 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.

Votaram contra os deputados Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Lêda Borges (PSDB), Paulo Trabalho (PSL), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Zé Carapó (DC).

Os deputados Cláudio Meirelles (PTC), Adriana Accorsi (PT) e Talles Barreto (PSDB) estavam presentes na sessão, mas não votaram. A abstenção foi do deputado Lucas Calil (PSD).

Os parlamentares Alysson Lima (Solidariedade), Cairo Salim (Pros), Coronel Adailton (Progressistas), Henrique Cesar (PSC), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Julio Pina (PRTB), Karlos Cabral (PDT) e Paulo Cezar Martins (MDB) estavam ausentes. 

O projeto

O objetivo do Executivo é reajustar, "a partir de 1º de janeiro de 2020, em 12,84%, os valores dos vencimentos dos cargos de professor (P-I e P-II) do Quadro Permanente e de professor assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório), ambos do Magistério Público Estadual”, coloca o governador Ronaldo Caiado (DEM), na proposição encaminhada ao Legislativo goiano. O pagamento, retroativo a 2020, será pago em parcela única.

Oposição

Ao discursar em nome da bancada do seu partido, o PSDB, a deputada Lêda Borges se posicionou contrária à propositura. Ela criticou a falta de isonomia na concessão do aumento aos professores dos níveis P1 e P2 em detrimento dos que fazem parte dos níveis P3 e P4, que não serão contemplados pela proposição. 

Na perspectiva da deputada, a matéria promove desigualdade de direitos. “O PSDB é favorável à isonomia da categoria. O PSDB é contra esse projeto, por entender que ele não está de acordo com a justiça, com a lei e com o respeito aos professores. Data base é para todos”, concluiu.

Logo em seguida, foi a vez do deputado Major Araújo (PSL) que também se posicionou contrário. “Eu não posso votar a favor de um projeto de lei que não beneficia toda a categoria. O reajuste salarial deve ser para todos os professores e não como o governador Ronaldo Caiado propôs. Não vou votar contra os professores e nem em desfavor da Educação”, finalizou.

Também contrária a matéria, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) disse ser “lamentável que esse Governo tenha escolhido a Educação como inimiga. Nós, deputados da oposição, devemos nos unir e impedir que esse Governo acabe com a Educação goiana”. Para a petista, reajustar o salário de apenas uma parte dos profissionais é algo ilegal, pois fere o princípio da isonomia garantido pela Constituição Federal Brasileira.

“O que queremos é que o Governo recolha esse projeto e traga um novo que contemple a todos e não só uma parte dos professores. Vocês [deputados] não devem votar para agradar o governador, devem votar para agradar o povo que os colocou aí. Essa adequação não é benefício, é obrigação e deve ser estendida a todos, sem distinção”, pontuou a parlamentar.

Por fim, o deputado estadual Henrique Arantes (MDB) também manifestou seu voto contra o projeto de lei da Governadoria, que trata do reajuste dos valores referentes aos vencimentos dos professores efetivos do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Situação

Ao subir à tribuna para discutir a matéria, o deputado Rafael Gouveia (Progressistas) declarou o voto favorável a proposta. Ele justificou que a mesma vai beneficiar cerca de 9 mil professores. E disse, ainda, que o ideal seria conceder reajuste a todos os profissionais da Educação, que segundo ele, junto com o Governo, fazem a Educação do estado ser referência nacional.

O deputado afirmou que, por questões fiscais e pela herança deixada pelos governos anteriores, o projeto enviado contempla com aumento de mais de 12%, os professores que ainda não recebiam o teto dos profissionais da Educação. De acordo com Gouveia, de forma transparente, o governador Ronaldo Caiado vem cumprindo com as obrigações, pagando o funcionalismo público dentro do mês, quitando as dívidas de gestões passadas e ainda cumprindo com os deveres constitucionais.

O parlamentar garantiu que, assim que houver condições fiscais, o Governo do Estado vai aplicar o reajuste a outras categorias. Mas ele entende que os 9 mil profissionais, que são os que ganham menos, não podem ser punidos, em detrimento dos que já recebem valores acima do teto da Educação.

Seguindo a posição governista, o deputado estadual Wagner Neto (Pros) também defendeu a aprovação da matéria. Neto argumentou que a pandemia do novo coronavírus comprometeu as finanças do Estado, e acrescentou que a Lei Federal nº 173/20 impede reajuste à totalidade do funcionalismo público até o final de 2021. “O Governo de Goiás buscou o melhor caminho para atender os professores e vai assegurar o piso salarial para todos os ativos e inativos”, defendeu.

O parlamentar também disse que a iniciativa governamental, assegura o piso salarial a todos os membros do magistério da rede estadual de ensino. “Não está havendo congelamento de salários. A categoria que não recebeu o piso, a partir de dezembro vai receber esse piso. Além disso, o Governo vai conceder, ainda, uma bonificação de dois mil e quinhentos reais a todos da Educação”. Ao finalizar, Wagner Neto anunciou voto favorável à matéria.

Do mesmo modo, o deputado Chico KGL (DEM) manifestou seu voto favorável ao projeto. “Vamos trabalhar para que não ocorram mais as mesmas injustiças do passado. Governos anteriores não reajustaram o piso dos professores, mas podem ter certeza que, aos poucos, vamos fazer com que a justiça seja feita. Professor em Goiás nunca mais vai receber menos que o piso”, disse o deputado.

Em seguida, KGL argumentou que o Governo de Ronaldo Caiado (DEM) reajustará, a princípio, os salários dos professores das categorias P1 e P2 e que, ainda, vai “fazer o compromisso de contemplar, também, em uma fase posterior, os pertencentes às categorias P3 e P4”, pontuou.

O deputado Dr. Antonio (DEM) também usou a palavra para defender a proposta do Governo. O parlamentar lembrou que, nos anos de 2016 e 2017, ele e muitos colegas que eram da base do Governo, votaram pelo adiamento da Data-base, para dar governabilidade, pois segundo ele, não havia dinheiro para o pagamento. Ele defendeu que a função da base do Governo é de dar condições de governar. Segundo Dr. Antonio, não adianta Ronaldo Caiado conceder reajuste a todos os servidores e não conseguir pagar.

E continuou afirmando que nenhum deputado é contra o servidor público, mas que a condição atual do Estado não permite aumentos generalizados. Quanto à inconstitucionalidade da matéria, alegadas por alguns parlamentares, ele disse acreditar que o projeto está dentro da lei e que não há traço de inconstitucionalidade.

Dr. Antonio reiterou, ainda, que o que está sendo feito, é o possível nesse momento, em que o Estado se encontra em recuperação fiscal. Ele acredita que, assim que o caixa do Governo permitir, o governador Ronaldo Caiado fará o reajuste que os servidores merecem.

Por fim, o deputado estadual Rubens Marques (Pros) também declarou voto a favor da matéria. “Com aprovação dessa propositura vamos ajudar mais de 9 mil profissionais da Educação. Assim que for possível, iremos reajustar os vencimentos de todos da categoria”, concluiu.

Em entrevista à TV Assembleia, ao final da votação, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB) disse que a aprovação da matéria foi uma demonstração de fidelização da base, que, segundo ele, está sólida e que acredita em um Governo sério.