A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Legislativo goiano realizou uma reunião híbrida nesta terça-feira, 8, logo após a sessão ordinária. Todos os 51 projetos de lei assinados por parlamentares e submetidos à apreciação foram aprovados. Os trabalhos foram conduzidos de dentro do plenário Getulino Artiaga pelo presidente do colegiado, Talles Barreto (PSDB), com assistência do vice-presidente, deputado Coronel Adailton (Progressistas). 

Do pacote deliberado, 38 matérias receberam aparecer favorável, oito foram convertidas em diligência e cinco tiveram parecer contrário emitido pelo relator. Outras 16 proposituras foram distribuídas para relatoria.

Dentre as proposições aprovadas está a de nº 3017/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), a qual recebeu parecer favorável do deputado Cairo Salim (Pros). A matéria visa instituir a política de prevenção à violência contra educadores da rede estadual de ensino. 

O relatório ao projeto foi aprovado por unanimidade. O texto seguirá, agora, para o Plenário da Assembleia Legislativa, onde será discutido e votado. A propositura precisa ser aprovada em duas fases de discussão e votação para que esteja apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). 

A comissão também aprovou o relatório favorável do deputado Helio de Sousa (PSDB) ao projeto nº 5701/19, assinado por Virmondes Cruvinel (Cidadania). A matéria disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior em Goiás.

Na justificativa da proposição, Virmondes explica que as empresas juniores são associações civis, sem fins lucrativos, constituídas exclusivamente por alunos das mais diversas áreas da graduação de instituições de ensino superior. Acrescenta que elas têm o objetivo de estimular o espírito empreendedor e de promover o desenvolvimento técnico, acadêmico, pessoal e profissional dos estudantes, mediante a elaboração de projetos para empresas, entidades e para a sociedade em geral, sob a supervisão de professores e profissionais especializados.

“Com efeito, por meio da vivência empresarial, essas associações propiciam o preparo acadêmico e a experiência profissional, de maneira a fortalecer o empreendedorismo, proporcionando a integração das instituições de ensino superior com a empresa e a sociedade. Os alunos de graduação ficam, assim, mais capacitados para o mercado de trabalho de maneira mais competitiva”, esclarece.

Segundo ressalta o parlamentar, no texto proposto à Alego, atualmente, são mais de 27 mil universitários brasileiros espalhados em cerca de 1,2 mil empresas juniores e realizando mais de 2 mil projetos por ano. No entanto, a sua criação e organização carecem de regulamentação a nível estadual, razão pela qual apresentou a proposta em questão.

Dentre as matérias que foram distribuídas para relatoria está a de nº 7203/19, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). A proposição altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo de Goiás.

A propositura inclui o artigo 79, estabelecendo que as instituições que integram o sistema estadual de educação superior e que possuam cursos na área de Ciências Agrárias desenvolvam e implantem bancos de sementes e mudas, consoante os critérios estabelecidos por cada instituição de ensino. Conforme a proposta, a implantação desse banco visa a reprodução de espécies nativas endêmicas, ameaçadas de extinção, para fins de projetos de recuperação de áreas degradadas e áreas de risco.

Confira, abaixo, a relação dos demais projetos deliberados pela Comissão de Educação:

Processos para distribuição

Processo nº 6106/19 - Deputado Eduardo Prado - Declara o queijo cabacinha, produzido no município de Santa Rita do Araguaia, Patrimônio Cultural de Goiás. Relatado na CCJ pelo deputado Talles Barreto.

Processo nº 7651/19 - Deputada Lêda Borges - Cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública  estadual de ensino. Relatado na CCJ pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 0951/20 - Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre Política Estadual de Incentivo à Melhoria e Manutenção das Unidades Escolares da rede pública estadual denominada Adote uma Escola. Relatado na CCJ pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 1984/20 - Deputado Amauri Ribeiro - Inclui a Feira do Cerrado no Calendário Turístico e Cultural de Goiás. Relatado na CCJ pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 1238/20 - Deputados Paulo Trabalho e Humberto Aidar - Denomina a policlínica estadual em Posse (GO), de Santa Dulce dos Pobres. Relatado na CCJ pelo deputado Henrique Arantes.

Processo nº 1319/20 - Deputado Karlos Cabral - Institui o circuito da cerveja artesanal. Relatado na CCJ pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 2677/20 - Deputado Karlos Cabral - Dispõe sobre a obrigatoriedade das teleaulas, videoaulas e aulas online na rede de ensino público e privado de Goiás que promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças, adolescentes e mulheres.  Relatado na CCJ pelo deputada Lêda Borges

Processo nº 1324/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Dispõe sobre a criação do programa de orientação vocacional para alunos das escolas públicas estaduais. Relatado na CCJ pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 1330/20 - Deputado Júlio Pina - Dispõe sobre a transformação de colégios estaduais da Polícia Militar de Goiás (CPMG), em Campinorte (GO), com alteração da lei n°14.050, de 21 de dezembro de 2001, que trata da criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás. Relatado na CCJ pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 1483/20 - Deputado Delegado Humberto Teófilo - Altera o art. 73, da lei n° 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece as normas gerais para a realização de concursos públicos. Relatado na CCJ pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 1490/20 - Deputado Thiago Albernaz - Institui a Taça das Favelas no calendário oficial de Goiás. Relatado na CCJ pelo deputado Diego Sorgatto. 

Processo nº 7253/19 - Deputado Humberto Aidar - Altera a lei n° 14.546,de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (Pró-esporte). Relatado na CCJ pelo deputado Henrique Arantes.

Processo nº 7858/19 - Deputado Paulo Trabalho - Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo nas redes pública e privada de ensino.  Relatado na CCJ pela deputada Lêda Borges.

Processo nº 1242/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Altera a lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos. Relatado na CCJ pelo deputado Vinícius Cirqueira. 

Processo nº 1250/20 - Deputado Delegada Adriana Accorsi - Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do estado de goiás, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.  Relatado na CCJ pelo deputado Helio de Sousa.

Processos aptos à votação

Parecer favorável

Processo nº 5442/19 - Deputado Paulo Trabalho - Dispõe sobre a instituição de medidas de incentivo para garantir aos estudantes de baixa renda o desconto nas mensalidades em academias de ginástica. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 2167/19 - Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da matéria redação, na disciplina de língua portuguesa, a partir do 3° ano do ensino fundamental I, junto à rede estadual de ensino. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 2500/19 - Deputado Henrique César - Torna obrigatório o ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras), na formação inicial do magistério. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 5301/19 - Deputado Coronel Adailton - Altera a lei n.º 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG), no município de Anápolis, e a lei n.º 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 2716/19 - Deputado Paulo Trabalho - Dispõe sobre a disponibilidade de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades e nos órgãos de rede pública que prestam atendimento direto à população. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Conversão em diligência

Processo nº 5304/19 - Deputado Alysson Lima - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção das turmas presenciais e da divulgação do processo de matrículas do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 4752/19 - Deputado Henrique Arantes - Institui a Política de Educação Digital nas Escolas, denominada Cidadania Digital. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 4573/19 - Deputado Iso Moreira - Dispõe sobre a oferta de armários para a guarda de material escolar aos alunos da rede pública estadual. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 1904/19 - Deputado Humberto Aidar - Garante a educação física como componente curricular obrigatório em todas as etapas e modalidades da educação básica, em escolas públicas e particulares. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 1450/19 - Deputado Diego Sorgatto - Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 1001/20 - Deputado Tião Caroço - Institui o programa Maria da Penha vai à Escola, a fim de sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, e ainda, divulgar a Lei Maria da Penha. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 3280/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 5944/19 - Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e particular, informar aos pais e/ou responsáveis sobre a ausência do discente em sala de aula. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.