O deputado Wagner Neto (Pros) é propositor do projeto nº 5567/20, que obriga os fabricantes de produtos para animais domésticos a inserir nas embalagens, orientações aos consumidores sobre como denunciar casos de maus-tratos às autoridades. A proposta foi  lida em Plenário e será encaminhada às comissões técnicas tão logo sejam reiniciados os trabalhos legislativos, ou seja, após o dia 15 de fevereiro. 

O objetivo do projeto é dar mais visibilidade à necessidade de denunciar os maus tratos aos animais domésticos, divulgando orientações para que os casos ou indícios sejam devidamente comunicados às autoridades policiais. ''É importante a proximidade entre o consumidor e os produtos, para que eles recebam, por meio das embalagens, instruções para denunciar casos de maus tratos’’, afirma Neto.