Doadoras de leite materno terão isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual. Esse benefício está previsto no projeto de lei nº 749/19, da deputada Lêda Borges (PSDB), já em fase de segunda discussão e votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“O Brasil tem conseguido resultados apreciáveis na redução de índices de mortalidade infantil. Dentre outras ações nesse sentido, merecem especial destaque as políticas públicas de combate à desnutrição, frequentemente provocada pelo desmame precoce”, coloca a parlamentar em sua justificativa.

A tucana anota que a atuação dos bancos de leite humano é de grande eficácia, propiciando a doação de leite materno aos lactentes que não possam ser amamentados diretamente. "Além de prover a quantidade adequada de leite materno para esse fim, os bancos de leite humano obedecem a normas de higiene que asseguram a qualidade do leite disponibilizado aos lactentes.”

Lêda Borges salienta, ainda, que ações e campanhas para estimular a doação de leite têm mantido o número de doadoras consistentemente superior a 150 mil mulheres, de acordo com as estatísticas da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humanos.

“O projeto, ora apresentado, visa a estimular o aumento de doações da espécie, concedendo às doadoras de leite materno isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos ou empregos na administração pública estadual”, afirma Lêda.

E conclui: “Considerando a atratividade desses certames e o fato de muitas candidatas serem jovens de baixa renda, a isenção oferecida deverá ser capaz de sensibilizar novos contingentes de doadoras".