A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 3, projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), autores de matérias que também beneficiam esse segmento, os deputados Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Thiago Albernaz (SD) consideram que o projeto federal, que ainda tem de ser aprovado no Senado, é essencial para socorrer o setor.

Virmondes, que promoveu nesta semana uma audiência pública para debater o tema, lembra que a área de eventos e turismo foi uma das mais prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus. “Cerca de 400 mil empregos foram perdidos, além dos prejuízos financeiros que foram contabilizados pelo setor. Por isso, é necessário o apoio do poder público neste momento. Achamos tão interessante o projeto da Câmara Federal, que trouxemos a mesma sugestão para o âmbito estadual”, explica o parlamentar.

Segundo Virmondes, a audiência pública teve o propósito de discutir questões como a renegociação de dívidas e as oportunidades, nos mesmos moldes do que está sendo tratado pela Câmara em relação aos tributos federais. “Estes projetos são uma grande oportunidade para quem empreende, que gera empregos nesta área de eventos e turismo se reestabelecer neste momento de tanta dificuldade”, assinala.

Complementares

Thiago Albernaz avalia que os projetos apresentados pelo seu mandato e por Virmondes, além do Perse, são complementares, por tratar de formas distintas a realidade de dificuldades que os dependentes do segmento enfrentam, possibilitando-lhes sobreviver, neste período de restrições de atividades, e se recuperarem economicamente. “Os três projetos tratam da dificuldade enfrentada pelos profissionais de eventos e das possibilidades de minimizar os impactos negativos da pandemia para o setor”, afirma

De acordo com Albernaz, dados da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) mostram que o setor demitiu mais de 400 mil trabalhadores desde março de 2020. Outros milhares, que trabalhavam como microempreendedores, ficaram sem renda.

“Em Goiás, tivemos a retomada gradativa, a partir de outubro do ano passado, após a discussão de uma proposta de protocolo de retomada apresentada pelo nosso mandato e também de entidades de representação do setor. Poucos meses depois, antes que os prejuízos pudessem ser minimizados, retornamos às restrições mais rígidas para conter o avanço da covid-19. Por isso, as medidas são urgentes e necessárias”, salienta Albernaz.

O deputado considera que o Perse é essencial, pois prevê o parcelamento de débitos com a Receita, Fazenda, Banco Central, FGTS e outros, incluindo os optantes do Simples Nacional, além da redução da alíquota do PIS/Pasep e Cofins. “Seria uma contribuição federal para minimizar os impactos do setor”, diz.

Substitutivo

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros sete deputados, o projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

Haverá, ainda, alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

De acordo com o substitutivo da relatora, as ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos.

Projetos

Thiago Albernaz propôs medida similar à da Câmara, com projeto que prevê a isenção do IPVA, no exercício de 2021. “Somamos também ao trazer a isenção de taxas e valores cobrados dos chamados equipamentos culturais do Estado, entre eles cinemas, centros culturais e teatros, como forma de garantir a recuperação das empresas e profissionais de eventos culturais. Apresentamos, ainda, a criação de auxílio de R$ 1 mil destinado aos profissionais que ficaram sem renda, a ser pago em duas parcelas”, explica.

 Além disso, segundo ele, o Perse prevê a prorrogação da lei que dispõe sobre adiamento e cancelamento de serviços, bem como a disponibilização de linhas de créditos específicas e condições de renegociação para o setor.

“Apoiamos as duas propostas. As linhas de créditos são de extrema importância e vamos estudar a viabilidade financeira para que Goiás também faça algo nesse sentido. Para isso, temos estudado o tema e devemos nos reunir, em breve, com o secretário de Retomada, César Moura, para discutir a efetividade das soluções. Esperamos a aprovação rápida do Perse, das nossas propostas e todas que venham atender o setor de eventos, profissionais e suas famílias, tão fragilizadas por essa crise”, completa Albernaz.

Audiência

O deputado Virmondes Cruvinel realizou, na terça-feira, 2, uma audiência pública virtual para debater políticas e medidas emergenciais para estimular e amparar o setor de eventos de Goiás, um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19.

A audiência contou com a participação de representantes de entidades e do trade de eventos e cultural de Goiás. O setor debateu os problemas enfrentados em decorrência da pandemia do novo coronavírus, e possíveis soluções para os segmentos.

O deputado apresentou o projeto de sua autoria, protocolado no último dia 24, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que trata de política de auxílio emergencial para trabalhadores do setor de eventos, por meio de parcelamento de débitos e linhas de crédito. “O projeto visa buscar alternativas possíveis, políticas emergenciais para ajudar o setor, como a possibilidade de renegociar dívidas com mais tempo”, disse o parlamentar e ressaltou que a proposta não contempla a criação de um “auxílio emergencial” nos moldes do programa do Governo Federal. “Também não se trata da isenção de tributos, pois essa iniciativa é de competência exclusiva do  Executivo”, arrematou.

A proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e será analisada após o período de suspensão das atividades parlamentares, em cumprimento às novas regras de contingência no combate à covid-19 editadas pela região Metropolitana de Goiânia. As sugestões apresentadas pelo segmento durante a audiência também poderão ser incorporadas ao projeto.

Persego

O projeto que institui a Política Estadual de Ações Emergenciais Destinadas ao Setor de Eventos (Persego) inclui medidas de crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.

Entre as ações consta, por exemplo, que as empresas que aderirem à política poderão parcelar os débitos na Secretaria da Economia do Estado de Goiás e demais órgãos da administração direta e indireta, desde que os fatores geradores dos mesmos tenham ocorrido após a decretação de situação de emergência de saúde no estado de Goiás e suas prorrogações. Além da oportunidade de dividir o valor devido em até 120 parcelas, a serem pagas a partir do momento em que as empresas possam retomar suas atividades, com redução de juros e multas em até 70% e eliminação dos encargos legais.

Poderão ser beneficiadas pelo projeto aquelas empresas com sede em Goiás e que atuem na área de eventos – a prestação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria.