O projeto de lei nº 639/21, em trâmite na Câmara dos Deputados, visa prorrogar até o dia 31 de julho o prazo final para o envio à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, referente ao ano-calendário de 2020. Parlamentares de Goiás aplaudem iniciativa do deputado federal paranaense Rubens Bueno (Cidadania). 

A matéria em questão propõe prorrogar por mais três meses o prazo final (que atualmente é 30 de abril) determinado pela Receita Federal para que cidadãos de todo o Brasil entreguem a declaração do IRPF. O texto estabelece, ainda, que o pagamento dos lotes de restituição comece a partir de 20 de maio desse ano. 

O autor do projeto defende a prorrogação do prazo por 90 dias para permitir que, em meio à pandemia de covid-19, os contribuintes tenham tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração. “Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que façamos o contribuinte sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda”, frisou.

Conhecedor do assunto com profundidade, por ser contabilista, o deputado Tião Caroço (DEM) também considera muito pertinente a postergação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda. 
“Tem que prorrogar mesmo”, disse. O democrata frisou que entende a dificuldade dos contribuintes em reunir a documentação necessária, principalmente neste período de pandemia. “As pessoas têm dificuldade de juntar os documentos. É preciso adiar mesmo, senão vão pagar multa. Também haverá um atraso generalizado”, arrematou. 

Em concordância com o colega, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) disse que é preciso ter bom senso nesse momento de pandemia. “Não faz sentido as pessoas saírem para a rua, agora, em busca de documentos, já que a recomendação, ao máximo possível, é evitar aglomerações”, lembrou.

Cruvinel ressaltou a importância da propositura diante do período pandêmico. “Por isso é sensato o projeto de Rubens Bueno, nosso colega do Cidadania, na Câmara dos Deputados. Acredito que haverá sensibilidade da Casa federal em aprovar essa importante matéria".