Ícone alego digital Ícone alego digital

Processos da Governadoria e do TCE-GO são lidos em Plenário

17 de Março de 2021 às 15:12

Dois processos da Governadoria e dois do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) foram lidos em plenário. São eles:

Processo nº 4367/21 - Governadoria – Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União, contrato de confissão e refinanciamento de dívidas, sob o amparo da Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021. 

Processo nº 4232/21 - Governadoria – Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir);

Processo nº 4048/21 - Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) – Altera a Lei Estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, no que tange à criação da Ouvidoria e da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), na estrutura orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Esse projeto recebeu aditamento através do projeto nº 4274/21.

Processo nº 4047/21 – Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) – Também altera a Lei estadual nº 15.122, de 04 de fevereiro de 2005.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.