A deputada Lêda Borges (PSDB) criou o projeto de lei nº4095/21 com o intuito de estabelecer o Cartão Receituário para tratamento de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos pacientes que realizam tratamento em unidades de saúde pública no estado.

São consideradas doenças crônicas aquelas que apresentam início gradual e duração longa ou incerta, e que em geral possuem múltiplas causas e cujo tratamento envolve mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo, o qual usualmente não leva à cura.

Se a proposta for aprovada, o cartão receituário será um documento confeccionado pela Secretaria de Estado da Saúde, emitido por um profissional da área, habilitado e devidamente identificado com número de registro de classe ou conselho para prescrever o medicamento. Deverão constar no cartão a data de emissão do documento, com validade de dois anos, os dados pessoais do paciente, o Código Internacional da Doença (CID), a medicação utilizada, a posologia e os dados de identificação do profissional emitente, com número de registro de classe ou conselho.

Segundo a parlamentar, o projeto irá contribuir de forma significativa para a desburocratização do acesso à saúde, gerando economia ao estado e melhorando a qualidade de vida dos pacientes e usuários do serviço público.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).