Eduardo Prado questiona a política do Confaz de vetar redução da carga tributária
O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) foi o segundo a discutir matéria na Ordem do Dia da sessão extraordinária remota desta segunda-feira, 22. O parlamentar falou sobre o seu ponto de vista em relação, segundo ele, "às dificuldades de aprovação da redução da carga tributária em Goiás em virtude da política do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)".
O parlamentar iniciou seu discurso lembrando ao colega Amauri Ribeiro (Patriota) [que o antecedeu na tribuna virtual pedindo mais poder de decisão para os deputados estaduais sobre questões tributárias] que o Confaz faz parte da estrutura administrativa do Governo estadual.
De acordo com ele, o órgão tem emitido parecer negando a redução de ICMS dos combustíveis e para aquisição de armas destinadas a integrantes das forças de Segurança Pública. “O policial tem um limite de disparos e não é todo mundo que tem dinheiro para comprar munição de R$ 4. Pedimos permissão ao Confaz e foi negada”, contou.
Eduardo Prado informou, ainda, que existe um projeto de sua autoria, o qual versa sobre a redução da carga tributária sobre os combustíveis, com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. “Foi uma antiga promessa de Ronaldo Caiado (DEM), que criticava o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) pelo preço dos combustíveis”, disse.
Segundo ele, a propositura vai passar pela avaliação do Confaz, que deve orientar o veto do governador caso a matéria logre êxito na Assembleia Legislativa. “Contudo, a Casa pelo menos vai fazer a sua parte”, encerrou.