Parlamentares goianos avaliam projeto federal que pune omissão de informação em alimentos prejudiciais a diabéticos. O texto, de autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), prevê pena de reclusão de quatro a oito anos. A medida contempla informações destinadas a pessoas com fenilcetonúria, doença celíaca ou intolerância à lactose. 

O deputado e médico Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde do Parlamento goiano, diz que a preocupação é louvável, mas a solução não lhe parece ser a mais eficiente. O parlamentar frisa que, “de fato, é preciso que os produtores e fornecedores tenham o compromisso de bem informar nos rótulos dos produtos, principalmente quando algum ingrediente pode trazer riscos à saúde de grupos específicos, como os diabéticos, mas já há previsão legal para quando ocorre o descumprimento desse dever”, lembra. 

Sebba afirma também entender que o projeto pode se tornar redundante, em vez de avançar na questão. “Por isso, acredito que o caminho deveria ser reforçar a fiscalização e as sanções, via Procon, por exemplo, para que essas e outras informações importantes constem sempre no rótulo de produtos”, reitera.

Entretanto, como profissional de saúde, vê a medida como reforço no nível de informações. “Como médico, e não legislador, acredito que é um reforço bem-vindo no sentido de alertar o consumidor e preservar a saúde daqueles que têm restrições alimentares”, avalia.

Por sua vez, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), integrante da Comissão de Direitos do Consumidor, acredita na importância de iniciativas voltadas à prevenção na saúde. “Todas as medidas que têm como compromisso buscar, de alguma forma, fazer a prevenção de saúde, são importantes”, acentua. 

Cruvinel reitera que, diante disso, observa a propositura federal com interesse. “Acredito na possibilidade de ser interessante esse projeto para diminuir a diabetes e todas as doenças, implicações e suas consequências”, ressalta. 

Informação explícita

O projeto de lei nº 5616/20 exige a indicação explícita, nos rótulos das embalagens de alimentos, acerca da presença de substâncias que representem risco para pessoas com diabetes, fenilcetonúria, doença celíaca ou intolerância à lactose, incluindo um aviso a elas dirigido.