A deputada Lêda Borges (PSDB) é autora de um projeto de lei que prevê a criação do Programa Supera Goiás para a adoção de medidas de enfrentamento à crise econômica decorrente da pandemia de covid-19.

Os principais objetivos do programa são a adoção de medidas para manutenção e ampliação de postos de trabalho, abertura de linhas de crédito para pequenos e microempresários, além de associações e profissionais autônomos, e a criação de um programa de renda mínima estadual.

A proposta, protocolada sob nº  4508/21, prevê que  o programa de renda mínima seja instituído até o dia 31 de dezembro deste ano e que seja concedido às pessoas em situação de vulnerabilidade social. O valor do benefício é de R$ 400,00 com adicional de R$ 50,00 por filho menor, limitado a dois filhos.

Já as linhas de crédito serão limitadas ao valor de R$ 50 mil com carência mínima de seis meses e prazo máximo para pagamento de até 60 meses.

Ainda de acordo com a proposta, as despesas do programa serão custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, do pagamento da dívida ativa, dos fundos estaduais, e de novas concessões de serviços públicos. Também estão previstas como fonte de custeio outras receitas orçamentárias.

O projeto foi lido em Plenário e está apto para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).