Projeto cria programa de incentivo aos consórcios agropecuários e agroecológicos de Goiás
De autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 4491/21, que cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários e Agroecológicos de todo o estado.
Segundo o texto assinado pelo parlamentar, o programa tem o objetivo de gerar o máximo de aproveitamento dos recursos humanos, técnicos e financeiros já existentes nos municípios, em prol da cooperação, do desenvolvimento sustentável, da ampliação de mercados e da geração de emprego e renda para o setor agropecuário.
A matéria esclarece que serão considerados pelo programa como consórcios intermunicipais a sociedade de municípios instituída como associação pública, devidamente constituída, com a finalidade de executar políticas públicas de interesse agropecuário e agroecológico comum.
A proposta em tramitação na Alego prevê como diretrizes do programa a ser implementado: o planejamento, a integração, a promoção, a cooperação, o fomento, a estruturação, o compartilhamento e o estímulo de ações que possam desenvolver e fortalecer o setor agropecuário e agroecológico de Goiás.
Os objetivos comuns a serem executados através do consórcio são: a cooperação e compartilhamento da infraestrutura administrativa e técnica a favor da adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), bem como a promoção e elaboração de ações, projetos e programas para garantia da sanidade e qualidade dos produtos agropecuários e agroecológicos.
Além disso, Trabalho também elenca como objetivo comum a prevenção e o combate à fraude econômica e à clandestinidade; a ampliação do comércio de produtos agrícolas e agroindustriais; o incremento da geração de empregos e renda; a valorização da mão de obra no campo, e, por fim, a ampliação da produção e do comércio de produtos livres de agrotóxicos.
Justificativa
O autor da proposta argumenta que todos enfrentam um momento de dificuldades econômicas, especialmente, segundo ele, o setor produtivo. "Precisamos buscar alternativas para a saída da crise, temos de aliar crescimento econômico e social, sustentabilidade, qualidade e sanidade alimentar", acrescenta.
"Com essa finalidade é que propomos a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários e Agroecológicos com o objetivo de viabilizar, promover e fortalecer a articulação entre os municípios por meio dos consórcios intermunicipais para geração de desenvolvimento e renda, promoção da melhoria da qualidade e sanidade dos produtos agropecuários do Estado e ampliação dos mercados consumidores desses produtos", defende Trabalho em um outro trecho da matéria.
Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou, segundo o deputado, que 40% dos municípios brasileiros possuem o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e são responsáveis pela inspeção de mais de 8 mil estabelecimentos. Entretanto, apenas 27 municípios conseguiram a adesão ao Suasa.
"A grande maioria desses estabelecimentos está restrita à comercialização dentro do município, sendo que cerca de 2,5 mil municípios contam com um mercado consumidor inferior a 10 mil habitantes", afirma Paulo Trabalho. E continua: "Esses dados são um indicativo do potencial de ampliação dos serviços de inspeção, focando na redução do seu custo fixo para o município e ampliação do mercado consumidor dos produtos municipais”.
Para ele, essa possibilidade tem potencial de impulsionar a economia local, pois concorre para fortalecer, sobretudo, as pequenas agroindústrias e, com isso, gerar empregos. "A implementação desse programa, apresenta-se como uma importante estratégia para enfrentar a crise social e financeira gerada a partir da pandemia de covid-19”, pontuou.