O deputado Humberto Aidar (MDB) declarou aberta a reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 6, realizada de forma remota. Na pauta do colegiado há pelo menos cinco projetos da Governadoria que foram lidos em Plenário na sessão ordinária de hoje.

São eles:

Processo nº 4534/21 - Altera a Lei nº 19.191/15 que dispõe sobre emolumentos de serviços notariais e de registro.

Processo nº 4535/21 - Autoriza ao Poder Executivo a transferência para a União o domínio de trechos rodoviários que especifica.

Processo nº 4536/21 – Institui em Goiás o Programa Estadual de Bioinsumos.

Processo nº 4609/21 - Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Processo nº 5848/21 – Enviado pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), é relativo à minuta de alteração de lei.