O deputado Chico KGL (DEM) criou o projeto nº4098/21 com o objetivo de instituir a Política de Desenvolvimento Social Integrado do estado de Goiás.

A política de que trata o projeto consiste em um conjunto de processos e mecanismos por meio dos quais o Poder Público, em articulação e harmonia com a sociedade civil, construirá valores sociais, conhecimentos, habilidades, ações, programas e competências voltadas para o reconhecimento da importância das práticas sociais e ambientalmente sustentáveis eficientes para relacionar uma visão integrada de desenvolvimento econômico e social no estado de Goiás.

De acordo com a matéria, a política proposta terá como princípios a valorização dos trabalhadores em assistência social, saúde, educação, a valorização da cultura, do esporte e do lazer como meio de se promover a inclusão social, com enfoque humanista, democrático e cidadão na gestão pública voltada para as boas práticas do desenvolvimento social.

A política terá 18 eixos sociais, tendo como eixo 1 os princípios e objetivos que nortearão todos os demais 17 eixos da política de desenvolvimento; eixo 2, abrange o compromisso de Goiás nas ações de erradicação da pobreza no Estado; eixo 3, aborda o compromisso do Estado nas ações de promoção e incentivo à agricultura sustentável;, eixo 4, sobre o compromisso de Goiás nas ações de promoção da saúde e do bem-estar; eixo 5, o compromisso na intensificação das ações de promoção da educação inclusiva, equitativa e de qualidade; eixo 6, aborda o compromisso do Governo na intensificação das ações de promoção da igualdade de gênero e autonomia financeira feminina; eixo 7 sobre a intensificação das ações de promoção do saneamento básico no Estado; eixo 8 quanto a  intensificação das ações de promoção da energia limpa e acessível; eixo 9 , acerca da intensificação das ações de crescimento econômico pautado no trabalho descente; eixo 10, diz respeito a intensificação das ações de promoção da geração de emprego e renda por meio da indústria, agroindústria e da inovação da infraestrutura de escoamento de produção urbana e rural.

O eixo 11 abrange a intensificação das ações para a redução das desigualdades socioeconômicas; eixo 12, aborda a promoção das cidades e comunidades sustentáveis; eixo 13, fala da promoção da produção e o consumo responsável; eixo 14, combate contra a mudança global do clima; eixo 15 visa o uso sustentável dos rios e de todo o ecossistema aquático; eixo 16, objetiva a gestão sustentável do Cerrado, o combate à sua desertificação para o seu desenvolvimento sustentável; eixo 17, aborda a promoção de uma sociedade pacífica e inclusiva para o desenvolvimento sustentável com garantia ao acesso universal à justiça; e, por fim, o eixo 18, que traz disposições gerais e, posteriormente, recebeu quatro subdivisões temáticas no formato de capítulos, sendo tecnologia, capacitação, comércio e parcerias multissetoriais.

Segundo Chico KGL, acredita-se que através desses 18 eixos, será possível trazer ao ordenamento jurídico,uma reunião de direitos e garantias que atenderão a sociedade goiana em sua necessidade de crescer economicamente, pautados no bem-estar social, na justiça social e desenvolvendo de forma estruturada e sustentável a capacidade estadual de amparar, principalmente, a parcela da população que se encontra em posição de maior vulnerabilidade social, em seus direitos mais básicos.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).