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Comissão Mista aprova projeto que estabelece punição ao cidadão que infringir ordem de vacinação contra covid-19

07 de Abril de 2021 às 17:39

Comissão Mista aprovou, nesta quarta-feira, 7, o projeto nº 3591/21, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que estabelece sanções ao cidadão que desobedecer a ordem de vacinação estabelecida no Plano Estadual de Imunização contra a covid-19.

De acordo com a proposta, o cidadão que infringir a ordem de vacinação incorrerá em ato de improbidade administrativa e ficará impedido de ocupar cargo ou função na administração pública pelo prazo de cinco anos.

O projeto foi relatado pelo deputado Rubens Marques (Pros), que deu parecer favorável.

Agência Assembleia de Notícias
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